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[15/04/13]  Anatel prorroga consulta pública sobre condições de uso da faixa de 700 MHz

Sinditelebrasil fez o pedido para prorrogação do prazo de contribuições

O Conselho Diretor da Anatel informou nesta segunda-feira (15) que o prazo para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (comumente chamada de 700 MHz), será prorrogado por vinte dias. A decisão foi tomada após solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). A Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) já havia divulgado comunicado em que demonstrava preocupação com decisões precipitadas no processo de migração da TV analógica para digital.

De acordo com a proposta da Anatel, a faixa de 700 MHz, atualmente utilizada para transmissão do sinal de TV analógica, poderá ser utilizada para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade) caso seja feita a migração da Tv analógica para digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, o que liberaria espaço para a prestação de serviços de telecomunicações. O problema é que diversos setores estão preocupados com a possibilidade de interferência do serviço de telecomunicações no de radiodifusão. Para complicar a situação, a faixa de 700 MHz é disputada também pelas forças armadas e pelas polícias.

Com a mudança no prazo para recebimento das contribuições à Consulta Pública n° 12, novas sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até as 23h59 do dia 4 de maio de 2013. (Da redação)