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[06/08/13]  700 MHz: Anatel endurece com Claro e Oi por litígio judicial com o MMDS - por Ana Paula Lobo

A Anatel vai endurecer o jogo para as teles que estão com litígio judicial por conta da indenização às operadoras de MMDS - que perderam espectro por conta do leilão do 2,5 GHz. Num claro recado à Claro e à Oi - que foram à Justiça para contestar os valores estabelecidos pela Anatel - o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse que vai exigir o fim do litígio judicial. "Quem quiser participar do leilão terá de resolver suas pendências. Confiamos no Jurídico. E vamos ganhar mais essa batalha", afirmou, ao participar do lançamento oficial da On Telecom, operadora que vai usar o 4G para ofertar banda larga portátil no interior de São Paulo e que tem como acionista o megainvestidor George Soros, na capital paulista.

Segundo João Rezende, no leilão do 2,5GHz, a Anatel acreditou que seria possível um acerto entre as partes envolvidas - leia-se operadoras móveis e operadoras de MMDS - mas constatou-se que o 'mercado não resolveu". Para o 700 MHz, a ideia é já estabelecer todas as regras no edital. "Assim não há como haver contestações".

Para o leilão do 2,5GHz, a Anatel definiu uma indenização - a ser paga pelas teles vencedoras da frequência - pelos 110 MHz desocupados para a oferta do 4G. O prazo para o pagamento da indenização - cerca de R$ 314 milhões - terminou no dia 26 de julho. Vivo e TIM acertaram suas contas. Mas Claro e Oi decidiram ir à Justiça para contestar os valores fixados pela agência.

"Temos a convicção que o nosso Jurídico vai ganhar mais essa batalha. Temos vencido 95% das disputas. A própria Sky não quis carregar os 14 canais obrigatórios e, agora, terá de faze-lo em 30 dias por ordem judicial, que achou a decisão da Anatel a mais correta para o mercado. Faz parte do jogo ir à Justiça. Quero uma solução até outubro. Com pendência no MMDS, operadora não entra no leilão do 700 MHz", completou Rezende.