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[09/12/13]  Os desafios da faixa de 700 mhz - Dane Avanzi

Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações e Vice-Presidente da Aerbras, Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

A realização da licitação da faixa de 700 MHz no primeiro semestre de 2014 depende de várias definições de ordem técnica, política e jurídica. O tema tem sido pauta de diversas reuniões e comissões do Congresso Nacional que tem acompanhado o assunto de perto, uma vez que o Brasil adotou o sistema nipônico de utilização da faixa espectral, no qual subfaixas da DTV (TV Digital) se intercala com o SMP (Serviço Móvel Privativo).

Na camada técnica, testes de convivência entre ambas as tecnologias começaram no último dia 02 de dezembro, segundo informação da Telesintese, e a partir dos resultados dos testes, um relatório de boas práticas de mitigações de interferências prejudiciais entre um serviço e outro será produzido. Tal documento, de cunho estritamente técnico, servirá de base para a elaboração do edital do leilão que passará por consultas públicas.

Segundo a resolução 625 da Anatel, que trata da destinação da faixa de 700 mhz para a televisão digital, serviço móvel privativo, defesa, segurança pública e infraestrutura, os custos decorrentes da "limpeza do espectro" serão atribuídos às operadoras vencedoras do leilão. O termo desta "limpeza” é uma alusão à desativação dos serviços de TV analógica, que deverão ser assumidos pelos interessados na faixa. Antes de se ter o resultado dos testes, não dá pra se ter uma ideia de quanto custará o processo de "switch off", mudança de tecnologia analógica para digital.

Paralelamente ao assunto, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei sobre o marco civil da internet, que poderá afetar diretamente como o serviço deve ser comercializado no futuro. Enquanto não houver uma definição clara desses assuntos, as operadoras tendem a ter muita cautela quanto ao leilão por não saberem ao certo quanto vale a faixa, não obstante ao grande interesse na obtenção dos direitos de uso.

O processo de convergência digital tem diminuído muito a participação das TV's abertas no que tange a audiência do público em geral. Nos Estados Unidos, por exemplo, a TV aberta está extinta, sendo os conteúdos hoje entregues por TV's a cabo. Outros serviços como Netflix, além de agências digitais de notícias, têm ganhado muitos adeptos, principalmente entre os mais jovens.

Embora a TV aberta ainda seja a mais abrangente aqui no Brasil em termos de audiência, é certo que a convergência digital, cedo ou tarde, diminuirá seu share. Sendo a TV aberta uma mídia formadora de opinião em âmbito local e nacional, a discussão ganhou um contorno político por razões elementares ao processo de acesso e manutenção do poder político.

Uma vez concluídos os testes de mitigação das interferências prejudiciais entre os serviços - que tem como data final abril de 2014 - haverá uma consulta pública para aprovação dos termos técnicos do regulamento e, após a publicação da norma técnica o edital de licitação da faixa será submetido aos ritos.

O tempo desvanecerá todas essas dúvidas que são relativamente comuns quando os assuntos são novas tecnologias. De todas as dimensões da questão, as mais fáceis de resolver são as de ordem técnica. Ao governo brasileiro e suas instituições, cabe muita sobriedade na condução do processo para que o consumidor não acabe pagando a conta da "limpeza do espectro".