Leia na Fonte: Grupo Avanzi
[16/12/13]  3G insuficiente, 4G ineficiente e faixa 700 MHZ em leilão: como melhorar a telefonia móvel do Brasil? - por Dane Avanzi

Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações.

Recentemente a Associação Proteste (Associação de Defesa do Consumidor) publicou um estudo baseado na aferição do serviço de comunicação de dados das quatro principais operadoras de telefonia móvel do país. A pesquisa, que percorreu cinco mil quilômetros em estradas de 12 estados, constatou que o sinal de telefonia no 3G está disponível apenas nos grandes centros urbanos e, quando é encontrado fora dessas regiões, a conexão tem velocidade baixa.

Ainda conforme informações da Proteste, nenhuma das grandes operadoras (Claro, Oi, TIM e Vivo) cobre mais de 51% das regiões percorridas com o 3G. A região Sul foi a que teve a pior cobertura e a Claro foi a pior entre as empresas avaliadas.

Tal fato demonstra claramente que os investimentos necessários à manutenção da rede 3G não são suficientes para atender aos usuários do sistema. Cabe lembrar, no que tange a investimentos, que as operadoras precisam investir dobrado nesse momento, pois a rede 4G também tem problemas que precisam ser resolvidos até o início da Copa do Mundo de 2014.

Aliás, para o início do ano de 2014 está previsto o leilão da faixa de 700 MHZ, que em parte será destinada para o serviço 4G. A sociedade civil brasileira espera que as autoridades responsáveis pela atribuição dessa faixa de frequência reservem uma determinada quantidade de canais para importantes políticas públicas que podem ser desenvolvidas por estados e municípios.

Considerando que a tecnologia 4G permitirá altas taxas de transferência de informação, tal recurso poderá ajudar o poder público a melhorar a qualidade de importantes serviços, possibilitando a transmissão de dados em tempo real em alta resolução, soluções de gerenciamento de imagens e processamento de dados para empresas ferroviárias, companhias de engenharia de tráfego de grandes cidades, segurança pública, Samu, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, entre outros serviços.

Nos EUA, por exemplo, a faixa de 700 mhz possui em âmbito nacional um substancial número de canais reservados para os serviços essenciais acima citados. É a tecnologia a serviço do cidadão. Aqui no Brasil cada canal é leiloado e disputado pelas operadoras e rendem bilhões de receita ao Estado brasileiro. Tal modelo de administração não está errado, mas deve se conciliar o interesse do Estado que privatizou o serviço, com o intuito de universalizar o acesso à sociedade brasileira, com a necessidade de manter uma subfaixa de canais à disposição do poder público para a implementação de políticas públicas importantes destinadas ao bem comum – última finalidade do Estado.

Tais serviços não podem ser administrados por terceiros, no caso, as operadoras de telefonia móvel, seja por questões estratégicas, seja por conta da segurança da informação. Dessa forma, o Governo Federal, visando o interesse da sociedade brasileira, deve garantir o acesso a essa importante faixa do espectro a órgãos de vital importância que não podem depender das redes de telefonia móvel, comprovadamente ineficientes e inadequadas para serviços de missão crítica. Porquanto, vidas humanas e prejuízos patrimoniais consideráveis podem ocorrer em caso de falha de comunicação.