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[16/12/13]  Regulamentação do 700 mhz inaugura o 4G no Brasil, de fato! - por Dane Avanzi

Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações. É Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações

A resolução 625 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), deu largada para a internet móvel em altas velocidades no Brasil. A faixa de 700 mhz, antes utilizada pelas emissoras de TV’s analógicas, foi oficialmente destinada para os serviços de televisão digital, telefonia móvel, defesa, segurança pública e infraestrutura. Uma pequena faixa de apenas 10 mhz (5 mhz para uplink e mais 5 para downlink), foi destinada para serviços essenciais a sociedade, e suportará aplicações de redes proprietárias que poderão ser utilizadas pelas Forças Armadas, segurança pública e serviços de infraestrutura, portos e aeroportos entre outros, que poderá ser ampliada para 20 mhz ou 40 mhz, dependendo da demanda do leilão.

Por imposição da FIFA, o Brasil iniciou a era 4G na telefonia móvel com o pé esquerdo. Explico: toda tecnologia possui uma faixa de frequência que por razões técnicas se encaixa como uma “luva” no espectro. É o caso da faixa de 700 mhz com a tecnologia LTE (Long Term Evolution), ou simplesmente, 4G, quarta geração de telefonia móvel, na qual a propagação de ondas é mais favorável em qualidade e abrangência de sinal.

Como a FIFA exigiu que por ocasião da Copa das Confederações no Brasil, pelo menos nas cidades sede do evento, deveria haver em funcionamento a tecnologia 4G, o governo de modo inteligente licitou a faixa de 2,5 ghz em 2012, com o fito principal de atender a essa exigência e deixou a faixa mais favorável para a tecnologia e de maior interesse das operadoras para licitar em 2014.

O benefício de tal estratégia foi licitar a faixa de 2,5 ghz primeiro, posto que necessita de maior investimento em infraestrutura e torres em razão do curto alcance do raio de cobertura de cada torre, bem como da grande dificuldade de propagação em ambientes indoor, prédios por exemplo, e, por essa razão, nada atrativa as operadoras. Se a Anatel ao invés disso tivesse licitado o 700 mhz, provavelmente não haveria interessados na faixa de 2,5 ghz. Dessa forma conseguiu obter dividendos com o leilão do 2,5 ghz e também obterá novamente com o leilão da faixa de 700 mhz, esperado para abril de 2014. Assevere-se, é admirável a competência do governo quando o assunto é arrecadar.

Para o usuários dos serviços de telefonia 4G, as vantagens serão muitas desde que as operadoras invistam em torres e quantidade de equipamentos proporcional ao número de linhas e planos ativados. Por enquanto não se fala como será o modelo de contratação nos planos pré-pagos. Esperamos que a Anatel exija das operadoras pacotes de dados a preços acessíveis para todos, lembrando que a telefonia móvel é instrumento de inclusão social e as operadoras exercem um serviço delegado pelo poder público de relevante importância social.

Afora os benefícios ao ambiente da telefonia móvel, a tecnologia LTE proporcionará aos serviços públicos inúmeras vantagens no campo da tecnologia da informação, possibilitando a transmissão de imagens em tempo real, tanto em aplicações fixas, quanto em aplicações móveis, sendo as primeiras muito úteis em enlaces ponto a ponto entre escritórios, por exemplo, e a última em aplicações móveis.

Na segurança pública o policiamento ostensivo ganhará um forte aliado no combate ao crime, mediante a instalação de câmeras full HD em viaturas que transmitirão imagens em tempo real com alta definição, por exemplo. Para as Forças Armadas, será possível a viabilização de projetos importantes relativos a defesa de fronteiras, bem como proteção de outros patrimônios estratégicos de importância vital para o Estado brasileiro.