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[19/12/13]  Leilão da faixa de 700 MHz vai exigir cobertura em rodovias

O leilão da faixa de frequência de 700 MHz, que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2014, vai trazer novas exigências para as operadoras de telecomunicações que vencerem o certame para transmitir sinal 4G por meio deste espectro. Em conversa com o DCI, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo confirmou que as grandes empresas de telecom que atuam no País vão precisar garantir cobertura em rodovias. "Vamos exigir cobertura por parte das operadoras nas rodovias brasileiras de maior fluxo", revelou o ministro.

Além da cobertura nas principais rodovias do País, o leilão da faixa de 700 MHz também vai exigir que as operadoras levem rede de fibra ótica para regiões distantes. "Nós temos mais de 2 mil municípios no Brasil que não têm uma rede de fibra ótica local. É provável que em 200 desses municípios não seja possível chegar a fibra. Em lugares distantes é preciso criar uma conexão via rádio ou satélite. Mas nos 1.800 municípios restantes com possibilidade de acesso, nós vamos levar rede de fibra ótica", contou Bernardo.

O ministro admite que o governo deve abrir mão de recursos no leilão da faixa de 700 MHz em troca de garantias de investimentos em infraestrutura das empresas de telecom. "Não vamos fazer um leilão com viés exclusivo de arrecadação. Ou seja, ao invés de arrecadarmos R$ 20 bilhões com a faixa, nossa ideia é colocar uma série de obrigações que as empresas compradoras terão de cumprir e, evidente, isso vai gerar uma diminuição no valor arrecado pelo governo", diz o ministro.

De acordo com Bernardo, as exigências terão moldes similares às feitas pelo governo no leilão das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, realizado em junho do ano passado. "Seguirá o exemplo do que fizemos no último leilão de 4G. Nós obrigamos as operadoras a levarem banda larga a todas as escolas da área rural, são 82 mil no total. E também obrigamos essas mesmas operadoras a levarem internet e telefonia para as áreas rurais do País", argumentou.

A "limpeza" da faixa de 700 MHz - hoje ocupada por emissoras de TV - caminha do modo como o governo planejou, de acordo com o ministro. E a desocupação do espectro nos mais de 5 mil municípios brasileiros ainda acontece. "Já está tudo planejado e em execução. Hoje existem cerca de 600 cidades onde a faixa de 700 MHz ainda é ocupada por emissoras de TV. A imensa maioria dos municípios não tem mais as emissoras de tevê nessa faixa", contou Paulo Bernardo.

Para levar internet de qualidade e a preços acessíveis a população, o governo federal está disposto a conversar com os estados para estudar reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). "Existe um convênio federal para zerar o ICMS de banda larga popular. Isso já é aplicado em São Paulo e em outros estados do País. É preciso ter iniciativas. Os estados têm dificuldades financeiras, mas é preciso falar", diz.

Aporte em pesquisas

Ontem, Paulo Bernardo e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp estiveram na capital paulista para firmar um convênio de cooperação no valor de R$ 98 milhões ao lado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O valor é correspondente aos recursos remanescentes da época que a Fapesp controlou as atividades de registro de domínios e alocação de endereços IP, entre 1998 e dezembro de 2005. A verba, usada para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que ajudem na evolução da internet no Brasil, vai ser distribuída - proporcionalmente de acordo com o número de domínios solicitados por cada estado na época - entre projetos apresentados por pesquisadores de todo o País. "As políticas de ciência e inovação precisam ser estaduais, onde mora a diversidade do País. Com parcerias como essa realizada com a Fapesp, garantimos continuidade", analisa o ministro Raupp.

Na visão de Bernardo, o governo precisa trabalhar em prol da democratização da internet no País. "Precisamos tornar a internet tão acessível como o rádio e TV para os brasileiros", conta.

O ministro das Comunicações acredita que o investimento em pesquisas é um passo importante para a melhora da qualidade do serviço prestado à população. "Estes recursos, que vêm dos primórdios da web no Brasil, estão bem reservados para estudos de desenvolvimento da internet".

Para disputar parte dos R$ 98 milhões, pesquisadores de instituições de ensino superior e pequenas empresas - com base menor que 100 empregados - de tecnologia devem apresentar estudos alinhados com ao menos um dos três eixos de investigação propostos pela Fapesp: aplicações-chave para internet, engenharia e tecnologia e fundamentos científicos. "O acordo abrange várias areas que ampliam o foco e a atuação dos pesquisadores da internet", revela Virgílio Almeida, secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.