Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[07/02/13]  Novo leilão de 4G vai exigir internet mínima de 10 Mbps - por Rafael Bitencourt e André Borges

O governo já começou a elaborar a lista de exigências que serão feitas às operadoras de celular que adquirirem as novas licenças do serviço de quarta geração (4G). Essas licenças serão oferecidas no espaço a ser deixado ao fim da digitalização dos canais da televisão aberta no Brasil. São frequências usadas atualmente pelas emissoras de TV, em fase de migração do canal analógico para o digital, na faixa de 700 megahertz (MHz).

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou ao Valor que haverá no edital obrigação de oferta de internet com a velocidade mínima de 10 megabits por segundo (Mbps) em 800 cidades brasileiras. "Introduziremos essa exigência para que os dados virem commodities no país", disse o ministro.

Uma segunda obrigação que entrará no edital é a cobertura de sinal de voz ao longo das rodovias federais. O objetivo é evitar que os motoristas que trafegam pelas estradas ficam sem o serviço quando se distanciam das cidades com serviço de celular. Bernardo disse que, para isso, os investimentos não serão "tão pesados", pois a regra não inclui os serviços de internet. "Essa necessidade já existia, sempre ouvimos queixas. Achamos importantes principalmente por ser uma questão de segurança", disse o ministro ao considerar as situações de emergência em que o condutor do veículo fica impedido de pedir socorro por falta de sinal de celular.

A terceira obrigação que entrará no novo edital de 4G já é conhecida pelas operadoras. Trata-se da exigência de aquisição de um percentual mínimo de equipamentos que tenham fabricação nacional. No primeiro leilão de 4G, na frequência de 2,5 gigahertz (GHz), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu limites mínimos de investimentos em bens fabricados no país, que aumentam ao longo dos anos, conforme são executadas as metas de cobertura. "Queremos o Brasil na liderança da América Latina, com a capacidade de fornecer equipamentos 4G para nossos vizinhos".

Outras exigências para as operadoras de celular deverão ser incluídas. A banda larga prestada na faixa de 700 MHz é caracterizada pelo custo baixo, comparado à implantação de redes nas frequências de 2,5 GHz. A faixa usada atualmente pelas emissoras de TV garante maior cobertura com um número menor de antenas. "Nossa prioridade não é a arrecadação com a venda das licenças, mas elevar ao máximo a oferta de banda larga no país", disse o ministro, ao se referir à lógica de que quanto maior o custo das obrigações menor é preço mínimo dos lotes ofertados.

Bernardo disse que o primeiro ato formal para garantir a utilização da faixa de 700 MHz pela banda larga móvel sairá hoje. De acordo com o ministro, será publicada hoje no "Diário Oficial da União" a portaria ministerial que determina à Anatel que adote os procedimentos administrativos que culminarão na licitação da frequência para as operadoras de celular. Para se blindar do ataque das empresas de radiodifusão, o Ministério das Comunicações trouxe textualmente a garantia de que as emissoras terão garantido o direito de realocação de canais sem que sofram com qualquer tipo de interferência dos serviços de banda larga móvel.

A previsão do ministério é realizar neste primeiro semestre a consulta pública sobre a nova destinação da faixa de 700 MHz. Na segunda metade do ano, será o momento de discutir as regras da licitação com o setor e lançar o edital. "Acreditamos que o leilão vai acontecer no início de 2014, em fevereiro ou março", disse Bernardo. Ele prevê que os serviços 4G na faixa de 700 MHz possam ser oferecidos até o início de 2015.

Cerca de 4,8 mil municípios já estão liberados para entrar na licitação. Porém, outras 800 cidades ainda precisam de uma solução que atenda às necessidades dos radiodifusores.