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[15/05/13]  Minicom cancela editais de TV para evitar congestionamento na faixa de 700 MHz - por Samuel Possebon

O Ministério das Comunicações publicará nesta quinta, 16, o cancelamento de três editais de radiodifusão. A medida, para além de um procedimento trivial, é uma clara sinalização de um esforço para viabilizar o espectro na faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Segundo o secretário de radiodifusão do ministério, Genildo Lins, serão canceladas as licitações nas cidades de Arapiraca/AL, Irará/BA e São Mateus/ES, de 2009. As cidades estavam previstas pela Portaria 186, de 22 de abril de 2009, assinada pelo ex-ministro Hélio Costa, que contemplava licitações de TV em nove cidades, mas apenas estas estão sendo canceladas porque os resultados ainda não foram homologados.

São cidades importantes nos seus respectivos Estados e, segundo Lins, estavam enquadradas no conjunto de cidades consideradas mais críticas em termos de disponibilidade de espectro pelo Minicom e onde havia condições jurídicas de cancelamento para cumprir a nova política do governo. São os editais 061/2009 (Arapiraca), 062 (Irará) e 064 (São Mateus).

Segundo a avaliação do ministério, liberar novas outorgas de radiodifusão significaria complicar ainda mais a liberação da faixa de 700 MHz. "Estamos comprometidos em assegurar que a limpeza da faixa prevista na política do ministério das Comunicações possa ser feita sem maiores complicações", diz Lins. Ele explica que já foi pedida pelo ministro Paulo Bernardo uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para detalhar o decreto que estabelecerá o cronograma de desligamento da TV analógica, antecipando algumas praças e alongando o prazo para além de 2016 em outras. O ministério também aguarda a conclusão dos estudos técnicos da Anatel sobre a ocupação do espectro em cada cidade, mas está se antecipando e revertendo ocupações já planejadas da faixa onde pode haver problemas, como é o caso das três cidades objeto dos editais.

Mas o cancelamento de editais será, politicamente, um movimento ousado do governo, porque na maior parte dos casos a licitação estava em fase avançada, aguardando apenas os vencedores. Segundo fontes do mercado de radiodifusão, em Arapiraca, Alagoas, o grande interesse no canal seria da família Collor.

A decisão do Minicom de suspender uma licitação de TV em curso é emblemática, pois foi a primeira vez que, precisando optar entre priorizar a expansão do mercado de radiodifusão e garantir o espaço para a banda larga móvel, ficou com a segunda alternativa.