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[27/03/13]  Teles temem que problemas com ressarcimento voltem a acontecer no 700 MHz - Helton Posseti

Representantes da indústria de telecomunicações como SindiTelebrasil, a GSM Association e a Qualcomm tocaram em um ponto importante em relação à proposta de nova destinação da faixa de 700 MHz, debatida publicamente nesta quarta, 26, pela Anatel: a falta de prazos para que as emissoras desocupem a faixa.

A falta dos prazos pode trazer consequências indesejadas já conhecidas pela agência e pelas empresas, como as vivenciadas na liberação da faixa de 2,5 GHz pelas empresas de MMDS para o LTE. De acordo com Sergio Kern, do SindiTelebrasil, o cronograma de limpeza de cada um dos municípios deve ser identificado desde já, para que não haja atrasos no futuro.

Outro ponto que o SindiTelebrasil acha que não está devidamente claro na proposta são as condições de ressarcimento para o remanejamento das emissoras de TV. “Tal fato pode atrasar o cronograma e dessa forma prejudicar tanto o remanejamento das operações em vigor quanto a liberação da faixa”, diz ele. O SindiTelebrasil lembrou que no caso da faixa de 2,5 GHz , a Anatel teve que intervir através de despacho cautelar para garantir que as teles pudessem implantar a rede a tempo de cumprirem as obrigações de atendimento nas cidades sedes da Copa das Confederações.

Para Luiz Catarcione, o representante da Oi, não deveria ser imputado às teles esse custo de migração da radiodifusão. Para as empresas, a Anatel deveria definir melhor até onde vai os custos que serão imputados às teles.

Amadeu Castro, diretor no Brasil da GSMA, concorda com o SindiTelebrasil. Para ele, a “linguagem utilizada” dá margens aos problemas que estão sendo enfrentados na desocupação da faixa de 2,5 GHz. A questão da falta de prazos e suas possíveis consequências também estiveram presentes no discurso de Francisco Giacomini da Qualcomm. Giacomini também acha que desde já a Anatel deveria defnir os blocos que serão licitados porque "já está ficando muita coisa importante para depois". Para ele, a configuração ideal é de um bloco de 15 MHz + 15 MHz e três de 10 MHz + 10 MHz, assim evita-se blocos de 5 MHz que não entregam a máxima eficiência do LTE, segundo ele.

A Anatel ainda não definiu esses prazos (até quando as emissoras podem usar a faixa em caráter primário e a partir de quando o uso fica sendo para a banda larga móvel) porque o Minicom e a Anatel ainda não concluíram os estudos sobre o replanejamento de canais. O governo, portanto, ainda não sabe quais municípios terão o switch off antecipado e em quais ele haverá prorrogação.

Em relação às regras de ressarcimento, Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Anatel diz que elas vão estar claras no edital, até pela experiência adquirida com a faixa de 2,5 GHz. Mas, se a desocupação da faixa não aconteceu dentro do prazo, a culpa, para ele, é das teles. “Existe a situação de que as empresas não cumpriram a obrigação de entrar em acordo com quem estava na faixa. Nós aprendemos que os quatro meses que nós demos para que elas fizessem a migração não aconteceu dentro do prazo”, diz ele indicando que no caso da faixa de 700 MHz pode haver um prazo maior.