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[27/03/13]  Abert volta a cobrar estudos sobre demanda de espectro para a banda larga móvel

Embora a briga possa ser considerada perdida, uma vez que a proposta de nova destinação para uso da faixa de 700 MHz considera que todos os 108 MHz da faixa serão usados para a banda larga móvel, a Abert não desiste de cobrar da agência estudos que comprovem essa necessidade.

Mais uma vez, durante a audiência pública convocada pela Anatel para discutir a proposta nesta quarta, 27, o consultor da associação Paulo Ricardo Balduíno colocou essa questão. “Chama a atenção o aspecto não isonômico em relação ao tratamento da radiodifusão e da banda larga. Não conhecemos um estudo sequer feito para o mercado brasileiro que justifique essa necessidade de espectro. Por que 108 MHz para o dividendo digital, por que não 72 MHz como foi usado na Europa”?

As declarações de Balduíno provocaram reações mais ríspidas do gerente geral de certificação e engenharia de espectro, Marcos Oliveira. “Não adianta ser mais realista que o rei. Pela primeira vez podemos adotar um padrão que pode se tornar global. É uma oportunidade que afeta diretamente interesse do consumidor e do usuário. Há um série de fatores, não só esse do cálculo que você insiste, como o interesse do usuário”, respondeu.

Balduíno retrucou argumentando que esse número de 108 MHz surgiu dos EUA, onde a TV aberta “não tem importância nenhuma”. Segundo ele, na Europa, onde um estudo desse tipo foi feito, chegou-se ao número de 72 MHz para a banda larga móvel, de forma a equilibrar com a demanda dos radiodifusores.

Marcos Oliveira disse que a Anatel tem sim esses estudos e eles mostram que até 2020 as teles vão precisar de algo em torno de 1000 MHz a 1020 MHz e que 70% desse espectro já está destinado a elas.

Paulo Ricardo também questiona a velocidade com que o processo todo tem sido conduzido. Para ele, a portaria do Ministério das Comunicações é clara ao determinar que a faixa só pode ser liberada se for identificada viabilidade técnica de realocação da radiodifusão. “Estamos tratando da liberação de uma faixa cuja viabilidade tem que ser comprovada. Isso nos preocupa bastante”, afirma.

Nota pública

A Abert, a ABRA e a Abratel, as três associações que representam o setor de radiodifusão, distribuíram ainda nota pública sobre o tema, em que dizem:

"A televisão aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita. E com cobertura em todo o país.
Com notória contribuição para o desenvolvimento econômico e social, a TV aberta é - e continuará sendo - a mais importante plataforma eletrônica de comunicação de massa no Brasil.
Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga.
Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível.
Na audiência pública desta quarta-feira, 27/3, o setor da radiodifusão privada apresentou preocupações e comentários a fim de contribuir com o processo de discussão proposto pelo Ministério das Comunicações e realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Reiteramos nossas principais preocupações, quais sejam, o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.
Por fim, ratificamos nossa confiança no cumprimento das decisões do governo no sentido de garantir a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências, geradas pela banda larga móvel na faixa de 698 a 806MHz, e de permitir a manutenção da cobertura atual dos serviços de televisão no país.
Brasília, 27 de março de 2013.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES – ABRA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABRATEL"