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[13/11/13]  Resolução destina faixa de 700 MHz para o serviço de 4G

Frequência hoje ocupada por canais da TV aberta será usada para oferecer serviços de telecomunicações

A Anatel publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 625/2013, que destina a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. A utilização dessa frequência pelos serviços de telecomunicações de quarta geração, no entanto, só começará com a publicação do edital de licitação da faixa, previsto para 2014.

O novo uso dessa frequência vai ocorrer com a transição da TV analógica para a digital. Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada pela televisão aberta, nos canais 52 a 69 em UHF. Com a digitalização, esses canais serão liberados para a prestação de serviços de telecomunicações.

De acordo com a resolução, a faixa de 698-806 MHz será destinada aos serviços de telefonia celular, internet e telefonia fixa. Além disso, será utilizada também para o Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura.

Para a nova destinação da faixa de 700 MHz, a resolução da Anatel prevê a continuidade da prestação dos serviços de radiodifusão e maior segurança ao processo.
Para tanto, estabelece que a publicação do edital de licitação da frequência está condicionada a dois fatores:
- publicação de regulamento contra interferências entre os serviços de TV e telefonia, após o término dos testes realizados pela Anatel;
- conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz.

O documento também aponta que o processo de regulamentação da faixa de 700 MHz no Brasil avança alinhando-se aos processos de harmonização internacional no âmbito da União internacional de Telecomunicações (UIT), o que permitirá ganhos de escala em equipamentos de rede e terminais para usuários de serviços de telecomunicações, e possibilitará redução de custos.

Apresentação do conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone sobre o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (PDF, 384Kb)