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[07/04/14]  Conselho do Comunicação Social quer interromper leilão de 700 MHz - por Helton Posseti

Mais uma voz engrossa o coro daqueles que são contrários à forma como a Anatel tem conduzido o processo de limpeza da faixa de 700 MHz e o futuro leilão da faixa. Nesta segunda, 7, o Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou uma carta em que pede a suspensão do processo de consulta pública do edital de licitação da faixa até que o problema de interferência seja resolvido.

O assunto entrou no radar do CCS através de uma carta da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais). A associação está especialmente preocupada com a realocação dos canais que hoje ocupam a faixa de 700 MHz para dar lugar à banda larga. "Da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa", diz a carta.

De acordo com a associação, as emissoras do campo público estão sendo prejudicadas nesse processo, porque a Anatel tem agendado as reuniões nos Estados em datas muito próximas de forma que as emissoras por razões, muitas vezes financeiras, não podem comparecer para defender os seus direitos. "A faixa de espectro que ficará remanescente após a realocação será insuficiente para abarcar toda a diversidade de radiodifusores, especialmente aqueles representados pela Abepec", diz a carta do CCS.

A carta será enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a encaminhará para o ministro Paulo Bernardo e a João Rezende, presidente da Anatel.

Consulta pública

Tanto o regulamento sobre as condições de convivência entre os serviços quanto o edital de venda da faixa já estão na pauta do Conselho Diretor da Anatel da próxima quinta-feira, 10, sob relatorias dos conselheiros Rodrigo Zerbone e Jarbas Valente, respectivamente.