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[08/04/14]  Anatel inverte lógica do edital de 700 MHz e é criticada por deputados - por Helton Posseti

A Anatel está adotando um procedimento diferenciado em relação ao leilão da faixa de 700 MHz. Como se sabe, o edital para venda da faixa e o regulamento que vai garantir a convivência entre os serviços estão na pauta da reunião da agência da próxima quinta-feira, 10. A lógica do processo, contudo, sugere que primeiro a Anatel deveria concluir o relatório dos testes, depois aprovar o regulamento de interferência e, por fim, o edital para venda da faixa.

A questão está sendo levantada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e surgiu novamente no debate realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados. "É uma questão lógica, não precisa ser engenheiro para pensar nisso. É imperativo que eles (o regulamento de interferência e o edital) sejam publicados após o término dos testes", afirma o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

O protesto ganhou a adesão de pelo menos dois parlamentares, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG). "Por que esse processo está sendo desenvolvido de modo concomitante e não sequencial? Deve haver uma lógica, mas não entendo porque as etapas não estão sendo cumpridas sequencialmente", afirma Margarida Salomão.

Nilo Pasquali, gerente de Regulamentação da Anatel, procurou minimizar a questão. "Esse regulamento vai ser melhorado pelo relatório dos testes. O regulamento está no Conselho Diretor como uma primeira versão, uma primeira lógica", disse ele. Segundo Pasquali, a previsão é de que o relatório saia até o final de abril. No entanto, depois, em conversa com jornalistas, ele se esquivou do assunto. "Esse é um ponto que eu vou levar para a Anatel para ver como será tratado".

Mas não é apenas a consulta pública simultânea que preocupa os parlamentares. O deputado Sandro Alex (PPS-PR) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto que antecipa o switch-off. Além disso, o parlamentar disse que tem uma ação judicial preparada para suspender o leilão até que haja garantias de que a população não será prejudicada com as interferências (da banda larga móvel LTE na recepção de TV e vice-versa).