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[29/04/14]  Preocupação com interferferências domina debate sobre uso da faixa de 700 Mhz para 4G

Representantes do Ministério das Comunicações afirmaram nesta quarta-feira (29), durante audiência pública sobre o aguardado leilão da faixa de frequência de 700 MHz, que a pasta tem tomado todas as precauções necessárias para garantir a convivência entre o sinal de TV Digital e a internet móvel de quarta geração (4G). A expectativa do governo é a de que, com as normas que serão estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seja possível solucionar todos os casos em que possa haver interferência entre os dois serviços. A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível para consulta pública por 30 dias na página da agência na internet.

O uso da faixa de 700 MHz para o 4G já acontece em outros países, entre eles Estados Unidos e Japão. Segundo a Anatel, essa faixa permite que o sinal do serviço tenha alcance maior e propagação melhor do que a faixa de 2,5 GHz, primeira a ser leiloada para prestação do 4G no Brasil, em junho de 2012. Outra vantagem é a menor necessidade de antenas.

A possibilidade de interferência do 4G sobre a transmissão da TV Digital é a principal preocupação de empresas de radiodifusão. As emissoras de TV querem adiar o leilão até que todas as hipóteses de interferência do sinal sejam solucionadas.

Filtros

Entre os instrumentos para mitigar essas interferências, a proposta de regulamento cita uma distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.

Mas, segundo a diretora de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Ana Eliza Faria, as medidas previstas pela Anatel podem não ser suficientes para impedir interferências do sinal do LTE (Long Term Evolution), que no Brasil é chamado de 4G.

— É um momento de temor para os técnicos envolvidos porque, embora tenhamos aqui declarações reiteradas de que a gente não vai ter a cobertura da televisão afetada e a qualidade da TV aberta afetada quando da introdução dos serviços de LTE, a gente sabe que essas etapas de preparação que são fundamentais estão sendo encurtadas e isso traz a insegurança técnica – disse.

André Felipe Seixas Trindade, engenheiro de Sistemas de Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) considera que são necessários mais testes.

— Até atingir o objetivo do leilão, várias etapas complexas deverão ser vencidas. Elas envolvem o planejamento da TV Digital, a universalização, a preparação das cidades para mitigação das interferências e o planejamento para a instalação do LTE – acrescentou.

Limpeza da faixa

De acordo com a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, a própria “limpeza da faixa de 700MHz”, com a redistribuição de canais de TV, diminuirá os casos de interferências com o sinal de 4G. Para licitar a faixa, os canais de 2 a 13 e 52 a 69 serão realocados entre os números 14 e 51.

— O compromisso do ministro Paulo Bernardo é a realização da licitação somente depois de concluído o replanejamento dos canais e identificadas e definidas as ações para os problemas de interferência. Isso deve garantir que o edital saia correto – disse Patrícia.

Testes

Para formatar a proposta de regulamento de convivência entre os dois serviços, a Anatel têm feito uma série de testes tanto em laboratório quanto em campo, na cidade goiana de Pirenópolis, situada a 150 quilômetros de Brasília. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, os estudos estão sendo consolidados e apresentarão um cenário mais claro sobre os casos em que ocorrem interferências do sinal de 4G na TV Digital e no sentido inverso.

Ele também afirmou que problemas de convivência encontrados na utilização da faixa de 700Mhz no Japão e no Reino Unido têm sido superdimensionados.

— No caso britânico, a expectativa inicial era de que até 8,5 milhões de domicílios teriam algum prejuízo nesse processo. O estudo britânico refinou esse número para 90 mil domicílios. A realidade encontrada é bem diferente daquela em que se faz em uma simulação em computador ou em laboratório – disse Martinhão.

Segurança pública

Parte do espectro eletromagnético da faixa de 700 MHz será destinada a comunicações de segurança pública conforme asseguraram representantes do Ministério das Comunicações. Durante a audiência, o general Santos Guerra reivindicou dois blocos de 5 MHz cada para ações das Forças Armadas e das polícias Federal, Militar e Civil. Ele afirmou que a ideia é padronizar o sistema para todos os órgãos públicos de segurança, gerando economia de gastos, interoperabilidade entre as instituições e melhor aproveitamento de espectro.

Política de Estado

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), é fundamental a participação do Senado nesta decisão do leilão da faixa de transmissão para internet 4G, por se tratar de uma política de Estado, que poderá beneficiar milhões de brasileiros. Ele e os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Zezé Perrella (PDT-MG) afirmaram que o uso da faixa para o 4G é um dos caminhos para viabilizar a universalização do acesso à internet.

— Essa decisão de 700Mhz é uma decisão de Estado. Ela não pode ser uma decisão comercial como foi a decisão em relação ao padrão da TV Digital. Ela vai influenciar a vida das pessoas - disse Pinheiro.

No próximo dia 15, a CCT volta a debater o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e do Conselho de Comunicação Social do Congresso.