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[06/08/14]  Leilão da faixa de 700 MHz dificilmente será realizado no atual governo - por Lia Ribeiro Dias

Suspensão do edital do leilão determinada pelo TCU até esclarecimento de dúvidas técnicas empurra decisão sobre mérito para depois das eleições presidenciais

Apesar do esforço da Anatel em responder rapidamente às dúvidas técnicas levantadas pelo TCU sobre o edital do leilão da faixa de 700 MHz, fontes do governo avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para a venda das frequências no atual governo. Se isso de fato ocorrer, a aposta é de que a pactuação feita pela Anatel com os setores de radiodifusão e de telecom para a limpeza da faixa tende a voltar à estaca zero. Até porque há radiodifusores defendendo que vão precisar de mais espectro com a chegada de novas tecnologias de transmissão de vídeo.

A suspensão do edital atende ao interesse das operadoras, em especial da Oi e da Telefônica, que não queriam a realização do leilão neste ano. A Oi, por não ter condições de fazer o investimento, nem com a linha de financiamento do BNDES; a Telefônica, por também não querer aplicar recursos para a compra da faixa a preço supervalorizado pelas condições estabelecidas no edital. Sem metas e contrapartidas de cobertura, o leilão, por pressão do Tesouro, se transformou única e exclusivamente em ferramenta de arrecadação para os cofres públicos. Seriam R$ 8 bilhões para o Tesouro e R$ 3,8 bilhões para a migração da TV analógica para a digital (compra de filtros para usuários para mitigar interferências e de conversores para famílias cadastradas no Bolsa Família).

Também a indústria de infraestrutura de telefonia móvel celular comemorou a liminar. Por se tratar de um leilão arrecadatório, sem metas, seus efeitos sobre investimento na indústria seriam muito pequenos. “Sempre defendemos um edital com metas de cobertura e preço menor das frequências, modelo que gera investimentos no país, faz girar a economia e garante os empregos”, dizem executivos de empresas fornecedoras de antenas e demais equipamentos de infraestrutura celular.

Do ponto de vista político, o adiamento interessa também à oposição, pois o governo da presidenta Dilma terá menos R$ 8 bilhões para fechar suas contas. Por isso mesmo, a avaliação é de que dificilmente o plenário do TCU julgará rapidamente o mérito. Ao levantar dúvidas técnicas sobre o edital, como a natureza da entidade gestora dos recursos destinados ao switch off e a transferência do cumprimento de obrigações da faixa de 2,5 GHz para a faixa de 700 MHz, entre outros pontos, o TCU decidiu também pedir a manifestação de outras entidades do governo, como a Procuradoria Geral da República e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Mais atores, mais tempo de tramitação do processo no TCU, que editou medida cautelar na segunda-feira (4), suspendendo a publicação do edital do leilão.

Se o leilão for mesmo adiado, o maior derrotado, do ponto de vista imediato, será o secretário do Tesouro, Arno Augustin, quem mais se empenhou na defesa do leilão arrecadatório, e o governo da presidenta Dilma. Em segundo lugar, o ministro Paulo Bernardo e a Anatel, que abriram mão de suas posições de venda de frequência com menos arrecadação para o Tesouro e mais contrapartidas para a sociedade. Literalmente, tiveram que engolir a decisão da Fazenda.

Efeitos na sociedade

Mas há outros derrotados com o possível adiamento. O cronograma de transição da TV analógica para a digital, que começaria de forma escalonada em 2016, certamente será atingido. Sem o leilão não haverá recursos para comprar os decodificadores para quem não tem condições econômicas de pagar pela transição. Ou o próximo governo vai colocar recursos do Tesouro para isso, frente a tantas demandas e carências?

O adiamento tem ainda outro efeito. A oferta de banda larga de maior velocidade e qualidade, uma demanda de toda a sociedade, perde, no curto prazo, as possibilidades que seriam trazidas ao mercado com a oferta de dados na faixa de 700 MHz.