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[06/08/14]  700 MHz: TCU discorda do preço, indenização e condições e confirma suspensão do edital - por Luís Osvaldo Grossmann

Relator da análise e edital da faixa de 700 MHz, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamn Zymler, tem sérias dúvidas sobre a proposta como desenhada pela Anatel. Ao levar o caso ao Plenário do Tribunal, indicou divergências sobre o preço, compensação às TVs e a própria insonomia na disputa.

Para Zymler, os estudos são insuficientes, permanecem incertezas sobre a Entidade Administradora da Digitalização e particularmente nos cálculos sobre a indenização às emissoras de TV. Nem no preço mínimo há consenso.

O mais grave, no entanto, seria o aparente privilégio às empresas que venceram o leilão de 2,5 GHz. "Ainda não estou convencido de que existe paridade entre 'novos' e 'antigos' e se há vantagem em ser detentor de uma concessão pretérita", afirma.

Zymler sustentou nesta quarta, 6/8, a cautelar que aplicou à Anatel na segunda-feira, impedindo a publicação do edital dos 700 MHz até sanadas as questões anotadas. Os colegas do TCU apoiaram por unanimidade.

A Anatel espera arrecadar R$ 8 bilhões com as outorgas, mas o edital também prevê mais de R$ 3,5 bilhões para a migração de 400 emissoras de TV, a mitigação de interferências entre 4G e TV Digital e a distribuição de antenas e conversores aos brasileiros no Bolsa Família.

O ministro indicou, porém, que o governo está assumindo um risco sério nessas contas, visto desconfiar o relator da fórmula para novos aportes no caso de o dinheiro previsto não ser suficiente para cobrir todas as tarefas.