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[21/08/14]  Com outorgas e ressarcimento, 700 MHz tem preço mínimo de R$ 11,3 bilhões - por Luís Osvaldo Grossmann

Já está disponível o edital da faixa de 700 MHz, fatia do espectro que, espera a Anatel, vai turbinar a oferta de 4G no Brasil até o fim desta década. Para usar essa privilegiada radiofrequência, porém, as operadoras móveis terão que pagar, pelo menos, R$ 1,9 bilhão por cada uma das quatro outorgas de cobertura nacional.

Com o rateio do ressarcimento às emissoras de televisão, que passarão a transmitir em outros endereços do espectro, a conta mínima chegará a R$ 2,8 bilhão a cada uma das grandes operadoras celular. Junto às fatias das áreas da CTBC e Sercomtel, o leilão vai a R$ 7,7 bilhões em outorgas e R$ 3,6 bilhões em indenizações e na digitalização da televisão. Pelo menos R$ 11,3 bilhões.

Na prática, esse valor é R$ 560 milhões maior porque cada uma das empresas que comprou espectro de 2,5 GHz, em 2012, seguramente vai aportar o adicional – entre R$ 138,2 milhões e R$ 155,1 milhões – pelo “bônus” de poder utilizar outras radiofrequências para cumprir metas de cobertura daquela licitação.

Essa metodologia foi a base do convencimento que levou o Tribunal de Contas da União, na véspera, a remover a decisão que impediu a publicação do edital nas últimas duas semanas. Outra, foi uma maior clareza nos distintos papéis da Entidade Administradora da Digitalização e do Grupo de Implementação da Digitalização.

A primeira será uma sociedade privada, constituída pelas teles vencedoras do leilão para operacionalizar a transição no uso da faixa. É nessa sociedade, a EAD, que serão aportados os R$ 3,615 bilhões – em quatro parcelas até 2018. Já o grupo, ou Gired, com governo, Anatel, teles e tevês, define as metas e cronogramas desse processo.

Terão direito ao ressarcimento as emissoras em operação um ano antes dos desligamento analógico, ou que comprovem investimentos com esse objetivo. Esse ressarcimento não será em dinheiro, mas “exclusivamente por meio da aquisição e instalação, ou adaptação, quando possível, de equipamentos e infraestrutura essenciais ao funcionamento dos novos canais”.

Também serão distribuídos antenas receptoras e conversores de sinal digital para 13 milhões de inscritos no Bolsa Família. Se sobrar dinheiro daquele orçamento, o público poderá ser ampliado. A EAD também terá que distribuir filtros contra interferência sempre que necessário. Mas poderá propor a antecipação do cronograma de desligamento quando entender viável.

A abertura das propostas será em 30/9, a partir das 10h, na sede da Anatel, em Brasília. O leilão da faixa e 700 MHz se constitui em seis lotes de blocos de frequência 10+10 MHz, para uso em caráter primário, por 15 anos renováveis. Caso sobre algum desses seis primeiros, quebram-se em lotes de 5+5 MHz.

A aquisição dos blocos de frequência em si não traz obrigações de cobertura, mas a opção pelo citado “bônus” de usar qualquer faixa para cumprir metas de 2,5 GHz implica em dois compromissos: levar telefonia móvel aos distritos rurais com mais de mil habitantes – até 30km do distrito sede; e interconectar estações radio base com fibras ópticas até o fim de 2017.

O edital também repete exigências de nacionalização de equipamentos. Até o fim de 2016, 65% das aquisições das vencedoras devem seguir a regra prevista, sendo 50% deles via Processo Produtivo Básico (portanto, fabricados no país) e 15% com tecnologia nacional – percentual este que sobe para 20% entre 2017 e 2022. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do edital de 700 Mhz.

Clique aqui e veja o edital de licitação da faixa de 700 MHz (PDF - 1,3 MB)