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[22/08/14]  Manifestação da Abert sobre o edital da faixa de 700 MHz

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) demonstra preocupação com o texto do edital de licitação da faixa de 700 MHz, publicado nesta quinta-feira, 21, pela Agência Nacional de Telecomunicações.

A entidade considera insuficiente o valor de R$ 3,6 bilhões reservado ao pagamento dos custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, aos investimentos no switch off da televisão analógica, e às soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital.

Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital.

A garantia de aportes complementares, na hipótese de insuficiência de recursos para a execução das atividades de mitigação, como proposto no edital, gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento, por apresentar caráter abrangente.

A Abert estuda medidas cabíveis a serem adotadas.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão