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[14/07/14]  O dilema do leilão dos 700 mhz - Por Dane Avanzi*

*Dane Avanzi é vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil, diretor superintendente do Instituto Avanzi, advogado especializado em telecomunicação e autor dos livros “Radiocomunicação digital: sinergia e produtividade” e “Como gerenciar projetos”.

Realmente o leilão dos 700 mhz conta com um cenário cada vez mais agitado no panorama interno e externo de movimentação dos grandes players. A última novidade é um investimento de quase um bilhão de euros efetuado pela Portugal Telecom (PT) no Grupo Espírito Santo, cuja situação financeira é péssima. O que o mercado de operadoras móveis do Brasil tem a ver com isso?

A Oi tem como acionista majoritária a Portugal Telecom, que corre o risco iminente de ter seu patrimônio substancialmente reduzido, caso ocorra o calote do Grupo Espírito Santo, cuja obrigação está prestes a vencer. Como a PT comprou a participação na Oi com ações, uma eventual diminuição de seu patrimônio afetará as riquezas da Oi e sua capacidade de obter financiamentos para investimentos.

Nesse cenário, terá a Oi condições de participar do leilão dos 700 mhz podendo disputar com as demais? Até que ponto a credibilidade da PT não será maculada pela operação financeira, ora investigada pela Comissão de Valores Mobiliários de Portugal?

Outro ponto que pode afetar diretamente o leilão dos 700 mhz é o custo ainda não determinado da limpeza do espectro, hoje utilizado pelas emissoras de TV em modo analógico. Esse investimento terá que ser bancado pelos vencedores do leilão e os valores serão expressivos.

O leilão dos 700 mhz, diferente de outros, permitirá uma fonte de renda sólida as operadoras vencedoras do leilão, a ponto de poder definir quem fica e quem sai do mercado nos próximos anos.

A experiência ora vivida pela Anatel com um problema externo, fora da gestão das autoridades brasileiras expõem uma enorme fragilidade das operadoras de telefonia móvel em geral, haja vista todas, sem exceção, terem como sócias majoritárias conglomerados financeiros estrangeiros.

O que dizer da espanhola Telefônica que se equilibra sobre uma dívida de 52 bilhões de euros? Há auditoria sobre o lastro de suas contas lá na Europa para prevenir problemas como o da PT? Até que ponto o modelo de privatização brasileiro da telefonia móvel é capaz de assegurar a saúde financeira das operadoras que prestam um serviço de relevante valor estratégico e social à sociedade brasileira?

Preparados ou não, o fato é que na economia globalizada as autoridades em geral precisam de mais gestão e eficiência quanto aos ativos das empresas em questão que atuam globalmente.