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[23/07/14]  Edital de 700 MHz quer teles bancando call center e propaganda para TVs - por Miriam Aquino

Além de adquirir os equipamentos para os radiodifusores instalarem os seus sitemas digitais e distribuir conversor, filtro e antena externa para as famílias de baixa renda listadas no Bolsa Família, a entidade, bancada pelas teles, terá que ter dois outros custos adicionais: criar um call center para explicar a toda a população sobre as questões relativas ao desligamento da TV analógica; e fazer campanha publicitária, inclusive em TV aberta, sobre este desligamento.

O edital de venda de 700 MHz, que deverá ser publicado nesta sexta-feira, 25, pela Anatel trará bem mais obrigações às operadoras de celular que comprarem esta frequência do que o já anunciado. Conforme a minuta do documento a que o Tele.Síntese teve acesso, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), empresa que deverá ser criada para viabilizar a migração das emissoras de TV abertas para outras frequências, limpando assim o espectro para a banda larga, terá mais custos do que só a compra de equipamentos.

Além de adquirir os equipamentos para os radiodifusores instalarem os seus sitemas digitais e distribuir conversor, filtro e antena externa para as famílias de baixa renda listadas no Bolsa Família, a entidade, bancada pelas teles, terá que ter dois outros custos adicionais: criar um call center para explicar a toda a população sobre as questões relativas ao desligamento da TV analógica; e fazer campanha publicitária, inclusive em TV aberta, sobre este desligamento.

E não serão as teles e sua entidade que vão definir esta campanha e seus custos, mas sim o grupo diretor formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, quatro representantes das operadoras de celular vencedoras da licitação e quatro representantes dos radiodifusores.

Diz o texto: Cabe ao Gired “Definir a forma e demais aspectos do provimento, pela EAD, de página na Internet e campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de redistribuição de canais e de desligamento do sinal analógico de TV, e também sobre as formas de mitigação das possíveis interferências prejudiciais quando da implantação das redes SMP na faixa de 700 MHz”.

No caso do call center, o texto explicita que a EAD deverá “criar uma central de atendimento telefônico gratuita e atendimento pela Internet para dirimir dúvidas e para auxiliar toda a população na instalação dos filtros de recepção de TV e Conversores de TV Digital Terrestre, dentre outros”.

Garantias

As regras estabelecem também a obrigatoriedade de as operadoras apresentarem duas garantias: para assegurar o cumprimentos das obrigações de telecomunicações e também para as obrigações com os radiodifusores e distribuição de conversores.

Outra determinação instigante é que embora, o edital estabeleça o prazo de até 2018 para a efetivação do depósito (em parcelas de 30%,30%,30% e 10%) esta entidade deverá ser criada com prazo de duração indeterminado.

Pelo sim, pelo não, o edital prevê ainda que, se sobrar dinheiro, depois que todas as obrigações forem cumpridas, a sobra deverá ser gasta com novos conversores para outras camadas da população. Se faltar dinheiro (o montante será conhecido na publicação definitiva do edital, juntamente com o preço mínimo) as teles terão que aportar a diferença, mas serão ressarcidas no futuro no pagamento pela licença.

Preço

O leilão vai sair mesmo salgado. O preço mínimo deverá ficar em R$ 8 bilhões (R$ 2 bilhões por cada uma das quatro faixas a serm leiloadas), fora o montante previsto para o ressarcimento, também de alguns bilhões. Estes valores, soprados por diferentes fontes, só serão mesmo conhecidos com a publicação definitiva do edital.

Escaldada, a agência também corrige nesta peça alguns problemas enfrentados no passado. Entre eles, explicita o prazo para o pedido para a renovação da outorga, e impede que a vencedora deixe de depositar as garantias ou não pague a primeira parcela.

MMDS

Fica mantida também no edital a tese de que as operadoras só ficarão liberadas de usar outras frequências para cumprir os compromissos do leilão de 2,5 GHz se pagarem o que devem aos operadores de MMDS. Diz o texto: “O exercício da possibilidade está condicionado à existência de quitação ou acordo em cumprimento relacionados aos custos de substituição ou remanejamento para desocupação das Subfaixas objeto do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL, firmados pelas Proponentes vencedoras com os antigos detentores de seu direito de uso, associado ao Serviço MMDS”.