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[04/06/14]  Leilão 700 MHz: Fazenda reclama da falta de cronograma do desligamento da TV - por Lúcia Berbert
  
Órgão pede a redução do limite de espectro, fim do tratamento diferenciado para quem tem faixa abaixo de 1 GHz e adoção do modelo simultâneo de licitação

Em contribuição à consulta pública sobre a proposta de edital de licitação da faixa de 700 MHz, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, sugeriu três modificações: a redução do Spectrum Cap da segunda rodada de 40 MHz para 30 MHz; a não imposição de tratamento diferenciado na primeira rodada do leilão, para proponentes com grandes quantidades de frequência abaixo de 1 GHz em relação aos que têm pouco ou nenhuma; e que adote leilões simultâneos ao invés do sequencial. O órgão também reclamou da falta de definição de preços e custos e do cronograma de desligamento do sinal analógico, informações que considera fundamentais para que as operadoras interessadas montem seus planos de negócios. O prazo de contribuições foi encerrado nesta terça-feira (3), com 236 manifestações.

De acordo com a contribuição da Seae, o limite de espectro estabelecido para a segunda rodada do leilão, de 40 MHz ante os 20 MHz da venda inicial, poderia favorecer a criação de um duopólio com duas operadoras proprietárias de 40 MHz cada. Isso aconteceria se, na primeira rodada, apenas dois interessados comprassem os lotes 1 e 3, os mais distantes do canal 51 e, portanto, menos suscetíveis a interferências, sendo que restaria um total de 40 MHz a serem revendidos na rodada seguinte. “Neste contexto, os mesmos ganhadores da 1ª rodada, que já haviam adquirido um bloco de frequência de 20 MHz cada, poderiam habilitar-se na segunda rodada do leilão e comprar cada um deles 2 (dois) lotes de 5 + 5 MHz, perfazendo um total de 40 MHz para cada. O resultado final do leilão de 700 MHz seria a criação de um duopólio com duas operadoras proprietárias de 40 MHz cada”, sustenta a Seae.

Com relação à diferenciação de tratamento para quem tem mais faixas abaixo de 1 GHZ, a Seae entende que as atuais operadoras nacionais não possuem grandes blocos de frequências emparelhados de 2×20 MHz em frequências abaixo de 1 GHz, que são ideais para executar com melhor eficiência espectral o Long Term Evolution (LTE) para transmissão de dados. Assim, a necessidade de mais frequência para atender a demanda por banda larga sem fio é ainda um problema, e será necessário o refarming das atuais bandas de frequências de 850 MHz e 900 MHz. “No entanto, o problema é que essas frequências estão muito fragmentadas dificultando a reutilização para o 4G”, avalia a secretaria.

Sobre o modelo de leilão, a Seae sugere que agência estude e avalie a adoção de leilões simultâneos, o que poderia aprimorar ainda mais a alocação eficiente do espectro e a arrecadação de receitas na próxima licitação dos lotes de espectro de radiofrequência de 700 MHz. A secretaria reconhece que o leilão ascendente simultâneo incorre nos problemas de práticas anticompetitivas. Portanto, a introdução deste modelo deverá vir acompanhada de métodos ou regras para correção destes defeitos.

- Os leilões sequenciais são recomendados para situações em que os bens têm baixa correlação entre si, enquanto os leilões simultâneos são mais apropriados para casos em que os compradores valorizam mais a aquisição combinada de vários lotes que a compra de cada unidade separadamente. No caso dos leilões de radiofrequência, os lotes apresentam características tanto de complementaridade quanto de substitutibilidade”, completa a Seae, que ainda sugere o modelo adotado na venda de energia.