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[04/06/14]  Teles querem que prazo da outorga da faixa de 700 MHz comece a contar após a limpeza - por Lúcia Berbert

Reivindicações apresentadas pelo SindiTelebrasil na consulta pública também incluem o uso dos recursos dos fundos setoriais para ressarcimento dos radiodifusores

O SindiTelebrasil, entidade que reúne as operadoras móveis e fixas, elencou uma série de reivindicações à Anatel e ao Ministério das Comunicações, em sua contribuição à consulta pública da proposta de edital da faixa de 700 MHz. Entre elas, a de que o direito de uso da radiofrequência seja condicionado à liberação da faixa, ou seja, contados os 15 anos a partir da autorização para uso da respectiva frequência, permitindo o integral aproveitamento do tempo de exploração da outorga. O receio das teles é com relação à liberação da faixa nos principais mercados, como o de São Paulo, que necessitará do desligamento do sinal analógico em todo o estado, como admite a própria agência.

Outro pedido da entidade é de que os recursos dos fundos setoriais (Fust e Fistel, por exemplo) sejam usados na limpeza da faixa. Mais do que isso, que o governo arque com a diferença a ser aportada para a limpeza do espectro, caso não sejam vendidos todos os lotes ou se os valores estabelecidos antecipadamente não sejam suficientes, para que não ocorram atrasos no cronograma de liberação do espectro adquirido. “A incerteza associada a um eventual cenário de não disponibilidade do espectro no cronograma estabelecido à época da licitação não pode ser assumido unicamente pelos prestadores de telecomunicações”, argumenta a entidade.

O SindiTelebrasil praticamente tenta empurrar a data de realização do leilão para depois de agosto, o que poderia inviabilizar o certame, já que este é um ano eleitoral. A entidade pede que seja publicado o Plano de Digitalização em tempo suficiente (mínimo de 60 dias em relação à data de licitação) para que os prazos para liberação da faixa sejam tratados nos planos de negócio em elaboração pelas empresas e constem na determinação do VPL do preço mínimo, bem como sejam avaliados à luz dos possíveis impactos que podem causar para o atendimento da população rural. Esse cronograma ainda está em elaboração pelo Ministério das Comunicações e, segundo informações do ministro Paulo Bernardo, não sai antes do final deste mês.

Outras reivindicações elencadas são: que seja franqueado acesso ao público em geral os estudos da agência que balizarão o plano de negócios que suportará o edital de uso da faixa de 700 MHz, já que são fundamentais para a avaliação da viabilidade econômico-financeira pelo interessado proponente; que as condições de contratação da EAD [entidade independente que ficará responsável pelas ações de mitigação] sejam esclarecidas antes da publicação do edital de licitação, para que questões como governança, delimitação de atuação da EAD e desembolsos previstos para o custeio da entidade sejam discutidos de forma transparente.

E ainda: que explicite não somente sobre os períodos estendidos para cumprimento dos compromissos do Edital do 2,5 GHz, mas também que adapte o texto para que, tendo em vista o já atual compromisso assinado pelas operadoras, as cidades com menos de 30 mil habitantes continuem a contar com a possibilidade de cobertura com velocidade equivalente ao 3G, e não superior como sugere nova redação. “O SindiTelebrasil considera que a imposição de condições no âmbito de licitações para outorga do uso de radiofrequências deve ser balizada pela garantia de sustentabilidade econômica das operações e de estímulo aos investimentos”, ressaltou a entidade, que também reclamou do prazo exíguo da consulta pública, afirmando o prejuízo para as contribuições do setor.