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[30/06/14]  Incertezas podem comprometer leilão dos 700 mhz no Brasil - por Adriano Fachini

Adriano Fachini é empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

O leilão da faixa de 700 mhz contém um custo adicional: a limpeza do espectro que hoje é utilizado pela TV analógica

Em reunião realizada no último dia 26, na Telco, a Telefônica ficou mais próxima de aumentar sua participação acionária em sua maior rival européia do setor de telecomunicações. A Telco hoje é sócia da Telecom Itália, controladora da TIM no Brasil. O processo vem sendo acompanhado pelo CADE e pela Anatel, haja vista a Telefônica ser impedida de ser majoritária nas empresas controladoras da Vivo e da TIM, simultaneamente. Como o CADE e a Anatel reagirão face a essa fusão? A lei antitruste brasileira será cumprida e impedirá essa fusão? A postura das autoridades brasileiras de um modo ou de outro impactarão o leilão da faixa de 700 mhz.

Enquanto isso na América do Sul, a Nextel se desfez de dois importantes ativos na Argentina e no Chile. Aqui no Brasil já existe uma parceria com a Vivo, hoje a maior operadora do país, que aumentou substancialmente sua área de cobertura e possibilitou o lançamento de pacotes 4G. Com isso, a Nextel Brasil vem se reposicionando no mercado não mais como uma empresa provedora de radiocomunicação, mas sim como provedora de serviço de dados. Não obstante a isso, o caminho natural para a Nextel Brasil é ser vendida ou incorporada por outra operadora móvel de maior porte, o que provavelmente ocorrerá em breve. Como ficarão seus clientes de radiocomunicação, ninguém sabe.

Nesse ambiente efervescente de movimentações dos grandes players dentro e fora do Brasil, o leilão da faixa de 700 MHz, previsto para ocorrer até setembro deste ano, foi divulgado em Nova York e em Londres semana passada. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lidera a comitiva que conta com integrantes do Ministério das Comunicações e da Anatel. A iniciativa do governo visa atrair novos participantes para o mercado brasileiro de telefonia móvel, hoje bastante cristalizado e com um nível de competição bastante baixo, haja vista o brasileiro atualmente, segundo dados da UIT, pagar a conta de telefonia móvel mais cara do mundo.

Embora o governo tenha a seu favor o fato do Brasil ser o terceiro maior mercado de telefonia móvel do mundo, atrás somente dos EUA e China, é visto com bastante cautela pelos investidores estrangeiros por diversos fatores. Podemos citar como o principal deles a mudança de regras que beneficia algumas operadoras em detrimento de outras.

Por exemplo: a nova política da Anatel do que vem sendo chamado de Uso Industrial do Espectro. Antes determinadas frequências eram associadas a determinados serviços. Se por um lado a adaptação de um serviço específico para outro pode flexibilizar, por outro, as operadoras que pagaram caro em leilões passados para ter o acesso a uma determinada subfaixa de frequência, agora terão que concorrer com outras empresas que sequer pagaram pelos canais ou em alguns casos, pagaram muito pouco.

Tal fato está prestes a se tornar realidade caso a Consulta Pública número 15 seja aprovada nos termos colocados pela Anatel. O assunto é polêmico e sinaliza que mudanças nas regras podem ocorrer no decorrer do jogo. Ora, para quem investe bilhões em um leilão somente para entrar no jogo e depois ainda terá que investir pesado em infraestrutura para concorrer com empresas que já estão estabelecidas no mercado, isso não é nada animador.

Afora tudo isso, o leilão da faixa de 700 mhz contém um custo adicional: a limpeza do espectro que hoje é utilizado pela TV analógica. Caberá aos vencedores do edital indenizar as emissoras de TV hoje usuárias dessa faixa. A nova TV digital, além do conteúdo da TV aberta, terá interatividade com a internet 3G por meio do aplicativo Ginga, desenvolvido para possibilitar o acesso a conteúdos televisivos, muito a contra gosto das concessionárias de TV aberta que ganharão novos concorrentes. Esse é o cenário de incertezas e transformações que se desenha às vésperas do leilão da faixa de 700 mhz, que seja como for será definido em breve.