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[02/05/14]  700 MHz: Anatel publica edital, mas não trata de temas polêmicos - por Ana Paula Lobo

Sem tratar dos pontos mais polêmicos - como o preço a ser pago pelas teles de indenização aos radiodifusores pelo uso da faixa, a Anatel recebe, a partir desta sexta-feira, 02/05, contribuições da sociedade para duas consultas públicas com vistas à licitação da faixa de 700 MHz. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões às propostas da Agência pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.

Estão em consulta pública, por 30 dias, a contar de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal (Consulta Pública 19/2014), e de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública 18/2014).

Segundo a Anatel, os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital.Há previsão de três audiências públicas em Brasília, em datas a serem oportunamente divulgadas. Por meio das consultas e das audiências, a Anatel pretende reunir sugestões e comentários dos diversos setores para aperfeiçoar as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões e participar das audiências. Todas as contribuições serão analisadas e respondidas pela Agência. O leilão está previsto para acontecer em agosto e o governo planeja arrecadar R$ 8 bilhões e atrair um novo player para o mercado de serviços de telecom.

Durante o período de realização das consultas públicas, será mantida a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO), que estará à disposição dos interessados. Os testes indicam que a convivência entre os serviços nesta faixa é plenamente possível. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.

Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Acesse as consultas públicas:
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1768&Tipo=1&Opcao=andamento  e http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1769&Tipo=1&Opcao=andamento