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[02/04/14]  Consultas públicas para licitação da faixa de 700 MHz serão abertas hoje - Links para as Consultas

A Anatel receberá, a partir das 14h de hoje, contribuições da sociedade para duas consultas públicas com vistas à licitação da faixa de 700 MHz. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões às propostas da Agência pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. A Anatel também disponibilizará em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz. Os avisos de abertura da consulta pública foram publicados hoje no Diário Oficial da União. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio.

Serão colocadas em consulta pública, por 30 dias, a contar de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, e de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz. Os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital.

Há previsão de três audiências públicas em Brasília, em datas a serem oportunamente divulgadas. Por meio das consultas e das audiências, a Anatel pretende reunir sugestões e comentários dos diversos setores para aperfeiçoar as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões e participar das audiências. Todas as contribuições serão analisadas e respondidas pela Agência.

Durante o período de realização das consultas públicas, será mantida a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO), que estará à disposição dos interessados. Os testes indicam que a convivência entre os serviços nesta faixa é plenamente possível. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD.

Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Segue lista com os ganhos resultantes do processo licitatório para os usuários:

- Melhor qualidade de recepção do sinal de TV Digital com garantia de que não haja qualquer interferência prejudicial;
- Apoio no processo de migração para TV Digital;
- Medidas de atenção para massificação de TV Digital que incluem a distribuição de equipamentos relacionados à TV Digital para famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;
- Transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia;
- Atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas;
- Antecipação do cumprimento de metas de abrangência constantes do Edital 2,5 GHz;
- Reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura.

Links relacionados: Avisos no Diário Oficial

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2014&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=176

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2014&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=176

Documentos relacionados:

Apresentação do conselheiro Jarbas Valente sobre a proposta de Edital de Licitação de 700 MHz (PDF, 995Mb) - 10 de Abril de 2014

Apresentação do conselheiro Rodrigo Zerbone sobre a proposta de Regulamento de Convivência entre o serviço de TV e o 4G (PDF, 606Kb) - 10 de Abril de 2014