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[19/05/14]  SindiTelebrasil pede adiamento da consulta pública do leilão de 700 MHz - por Helton Posseti

Fazendo coro à demanda da radiodifusão, o SindiTelebrasil pediu o adiamento das consultas públicas do regulamento de mitigação de interferências e do edital de licitação da faixa de 700 MHz por 30 dias. As consultas públicas estão previstas para terminar em 3 de junho.

O que torna o pedido do sindicato que representa as teles semelhante à argumentação da radiodifusão para o adiamento do leilão é a percepção de que o regulamento de mitigação deve preceder o edital. O pedido do SindiTelebrasil é de que haja uma prorrogação de 30 dias da consulta pública do regulamento. Depois do regulamento aprovado, o sindicato pede mais 30 dias para a discussão do edital.

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, entretanto, não esconde que a agência, hoje, não trabalha com a hipótese de adiar as consultas públicas. "O cronograma com que nós estamos trabalhando hoje não prevê postergar as consultas públicas. Esse é o cronograma que nós temos hoje, mas já aconteceu de o Conselho Diretor prorrogar", afirma ele.

Outra preocupação do SindiTelebrasil é em relação à hipótese de sobra de recursos que deverão ser depositados na Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). Para o sindicato, em primeiro lugar, esses valores devem ser descontados do valor do preço mínimo – o que a Anatel já disse que será feito, mas não se sabe se a metodologia de cálculo do preço mínimo será divulgada, o que seria uma forma de verificar se isso foi feito.

Para o SindiTelebrasil, entretanto, esse cálculo deve ser apurado de modo que não haja sobra de recursos. "É um objeto cuja valoração é bastante complexo, pelo que é necessário que seja assegurada segurança jurídica apresentado os perímetros desse ressarcimento afastando a hipótese de eventual saldo remanescente."

A Anatel, contudo, entende de forma diversa. Como o valor para mitigação e limpeza da faixa está sendo retirado do preço mínimo, a agência entende que se tratam de recursos públicos e, por isso, não haveria nenhuma questão jurídica em caso de sobra de recursos. A proposta de edital prevê que em caso de sobra de recursos, eles serão aplicados em outros projetos a serem aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel.

Para as teles, é importante que seja conhecido antecipadamente o cronograma de desligamento da TV analógica — o que libera a faixa para as teles entrarem com o 4G nas cidades com espectro congestionado. De acordo com Bicalho, esse cronograma, embora seja de responsabilidade do Minicom, está sendo discutido em conjunto com a Anatel. Segundo ele, o cronograma de desligamento será conhecido nas próximas semanas. "É uma coisa que a gente precisa fazer rápido porque as teles precisam desse cronograma para entrar no edital", afirma ele.