Leia na Fonte: Instituto Telecom
[27/05/14]  A mina de ouro dos 700 MHz

No mesmo momento em que ocorre a Consulta Pública sobre a utilização da faixa de 700 MHz, estratégica para a inclusão digital, o sindicato das operadoras vem a público questionar os dados da União Internacional de Telecomunicações, segundo a qual o Brasil tem um dos mais altos preços de celular do mundo. A posição das empresas vai contra a apresentação feita pela Anatel nas audiências públicas realizadas em Brasília e São Paulo, que indica a perspectiva de uma redução de preços nos serviços, “decorrente da otimização de infraestrutura”. Pelo questionamento das operadoras, o que se conclui é que elas não têm nenhum projeto de redução de valores.

No Nossa Opinião da semana passada alertamos sobre a importância das consultas públicas relativas ao edital de licitação da faixa de 700 MHz. E um dos aspectos que destacamos foi justamente o preço que deverá ser pago pelas operadoras de telecomunicações para saírem vitoriosas no processo licitatório.

O capítulo 157 da Lei Geral de Telecomunicações, que trata do espectro de radiofrequências, estabelece: “o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Anatel”. Ou seja, é um bem estratégico que deve ser utilizado para responder às demandas de políticas públicas da sociedade. É o caso da discussão dos 700 MHz, faixa hoje ocupada pelos radiodifusores, que darão lugar às operadoras de 4G.

As operadoras vencedoras, segundo a Anatel, arcarão com todo o processo de limpeza da faixa. Isso inclui aquisição e instalação de equipamentos e infraestrutura essenciais para garantir as mesmas condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade dos canais de TV; aquisição e distribuição de um conversor de TV Digital para cada família cadastrada no Bolsa Família; aquisição e distribuição de um filtro para cada família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O valor global desse custo deverá constar do edital de licitação da faixa.

Nós, do Instituto Telecom, consideramos que um dos critérios a serem utilizados para a concessão da faixa seria o compromisso da operadora de reduzir significativamente os preços praticados. A China Mobile acabou de anunciar uma redução de até 50% do valor das tarifas de sua rede 4G agora em junho. Não é uma boa referência?

Diante de tantas implicações técnicas, políticas, sociais e institucionais, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia estão encaminhando uma carta ao presidente da Anatel, João Rezende, propondo a prorrogação da consulta por mais trinta dias. Propomos ainda a realização de uma audiência pública no Rio de Janeiro, dada a importância da rede de usuários aqui presentes e a concentração de prestadores de serviço de telecomunicações e radiodifusores.

O que está em jogo é a oportunidade de discutirmos mais profundamente a utilização de uma faixa de frequência que, dependendo do resultado das consultas e audiências públicas e a consequente formatação do edital de licitação, poderá aumentar ou diminuir a desigualdade social, aumentar ou diminuir a exclusão digital. O acesso a um serviço de boa qualidade, a preços módicos, é fundamental. A faixa de 700 MHz vale ouro.