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[29/05/14]  Leilão de 700: Anatel diz que, sem cronograma de desligamento da TV, não consegue achar o preço mínimo - por Miriam Aquino

“A Anatel precisa do cronograma para fechar o preço mínimo do edital”, afirmou Nilo Pasquali, gerente de regulação da agência durante audiência

A comissão de técnicos da Anatel, que elabora o edital de licitação de 700 MHz e o regulamento de mitigação dos problemas de interferência nesta mesma frequência, também está preocupada com a falta do cronograma de desligamento do sinal da TV analógica. Sem este cronograma, que deve ser feito pelo Ministério das Comunicações, a agência não consegue calcular o preço mínimo que será estabelecido no edital de venda da frequência.

“A Anatel precisa do cronograma para fechar o preço mínimo do edital”, afirmou Nilo Pasquali, gerente de regulação da agência durante audiência pública. E é por isto, assinala o técnico, que a agência acredita que este cronograma será liberado pelo MiniCom antes da publicação definitiva do edital de licitação, prevista para agosto.

Em resposta a um pleito do SindiTelebrasil, que considerou excessiva a obrigação estabelecida no novo edital -para que os municípios com menos de 30 Mil habitantes sejam atendidos com 4G e não mais com 3G-, Pasquali informou que esta obrigação nãos existe no atual edital, pois ela só passa a ser uma obrigação se a operadora quiser usar a faixa de 700 MHz para atender as metas do edital passado, de 2,5 GHz. “A Anatel não pode alterar condições e prazos de edital anterior. A capacidade mínima da ERB só será exigida se forem usadas outras faixas a de 700 MHz ou qualquer outra para o atendimento a área rural”, afirmou ele.
Para o SindiTelebrasil, esta obrigação, no entanto, acaba eliminando o benefício que a liberação da faixa de 700 MHz trará para o cumprimento de obrigações de cobertura na área rural estabelecidas no passado.