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[06/03/14]  Governo quer aumentar arrecadação com leilão de 4G

'Faixa de transmissão VIP' e interferência de neutralidade de rede podem aumentar preços para consumidor

BRASÍLIA – De olho no cumprimento da meta de superávit primário deste ano, o Tesouro Nacional pediu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pensar em maneiras para aumentar a arrecadação com o leilão de serviço móvel de quarta geração (4G) na faixa de 700 megahertz (MHz), previsto para agosto, disse à Reuters uma fonte do governo a par do assunto.

Segundo essa fonte, uma das maneiras de aumentar o preço-teto das outorgas seria reduzir as obrigações de investimentos dos vencedores das faixas. Mas a proposta encontra resistências na própria Anatel e no Ministério das Comunicações.

“Quando você coloca metas, o preço do leilão cai, porque você troca o dinheiro que vai para o cofre por investimentos em melhorias. Retirando as obrigações, o que não é recomendável, o leilão arrecada mais dinheiro”, disse a fonte.

Entre as obrigações que poderiam ser excluídas do leilão estariam a expansão do serviço em áreas rurais e a cobertura em rodovias, metas que têm sido defendidas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, disse a fonte.

Ela acrescentou que com a eventual mudança das regras do leilão, o preço mínimo pelas outorgas pode passar dos R$ 6 bilhões estimados inicialmente para algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

O ministério das Comunicações não comentou o assunto mais cedo, mas em fala à imprensa nesta tarde, o titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, afirmou que o Tesouro “não está interferindo no processo”.

Porém, Bernardo admitiu que o ministério foi contatado pelo Tesouro sobre a arrecadação prevista para o leilão.

“O Tesouro nos procurou. O Arno (Augustin, secretário do Tesouro Nacional) tem a obrigação de cumprir a meta fiscal e quer saber qual será a arrecadação”, disse Bernardo. “Ele deixou claro que tem interesse que a arrecadação (do leilão) seja a melhor possível”, acrescentou o ministro.

Limitação nos 700 MHz
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou em fevereiro que o governo conta com receitas extraordinárias do leilão 4G deste ano para suas contas, mas não deu detalhes na ocasião sobre montante que poderia ser arrecadado.

Ele estava anunciando a nova meta de superávit primário – economia feita para pagamento de juros da dívida- do setor público consolidado neste ano com o objetivo de resgatar a confiança dos agentes econômicos, abalada pelo uso constante de mecanismos contábeis nas contas públicas.

Além da redução de obrigações de investimentos no 4G, outra proposta seria fazer com que apenas duas empresas operem a faixa de 700 MHz, informou a fonte. Como o setor tem pelo menos cinco potenciais concorrentes instalados no país, Vivo, TIM, Oi, Claro e Nextel, a possibilidade de três desses grupos ficarem de fora tornaria a disputa mais dura e os lances no leilão, maiores.

Segundo a fonte, na Anatel há resistência à possibilidade de deixar três empresas de fora. “A avaliação é de que isso desequilibraria o mercado”, disse.

O ministro das Comunicações afirmou que o governo trabalha com a ideia de que o leilão tenha oferta de quatro lotes, mas não deu detalhes.

Outra possibilidade que está em análise seria fazer o leilão em quatro lotes (contemplando mais empresas, portanto), mas com níveis de obrigações distintos para os vencedores.

Um desses blocos, o mais caro deles, seria isento de metas e ainda não teria obrigação de neutralidade de rede, o que significa, na prática, que poderia vender tráfego privilegiado. “Seria uma espécie de bloco VIP, muito mais caro que os demais”, disse a fonte.

Os outros blocos teriam de seguir a neutralidade, ou seja, tratar todo o tráfego de dados da mesma maneira, com a mesma velocidade. A diferença é que um deles teria obrigações de compartilhamento com as comunicações usadas para segurança pública, e os outros dois sem obrigações.

Bernardo, porém, afirmou que as faixas do leilão de 700 MHz não terão tratamento diferenciado no que diz respeito à neutralidade de rede. “O governo é à favor da neutralidade. Não tem possibilidade de uma faixa não estar submetida à neutralidade de rede”, disse o ministro a jornalistas, acrescentando que a definição técnica do leilão pela Anatel ainda não está pronta.

Procurada, a Anatel disse que não comentaria o assunto, enquanto o Tesouro respondeu que o assunto é de competência do Ministério das Comunicações.

/ REUTERS