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[06/03/14]  Arrecadação X Metas - por Mariana Mazza

Em plena ressaca de Carnaval, o setor de telecomunicações foi bombardeado com uma notícia um tanto preocupante. Na edição desta quinta-feira, 6, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o Tesouro Nacional está apostando suas fichas no próximo leilão de radiofrequências da telefonia móvel para equilibrar o ano fiscal. De acordo com a reportagem, o núcleo econômico precisa do maior lucro possível para conseguir atingir as metas fixadas para o superávit neste ano. A intenção seria ao menos dobrar o valor estimado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, de R$ 6 bilhões.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, correu para apagar o incêndio provocado pela matéria. Mas acabou apenas confirmando que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, realmente o procurou querendo que a meta de arrecadação com a disputa seja elevada. Bernardo disse, no entanto, que caberá apenas à Anatel decidir se o pedido será ou não atendido.

A briga é boa. Há anos a Anatel vem investindo em um modelo de leilões controverso para a velha guarda fiscal. A estratégia usada pela agência privilegia a imposição de metas para as empresas em troca de uma redução no preço das frequências. Essa tática começou a ser usada em processos envolvendo a compra e fusão de companhias no setor mas pouco a pouco se expandiu também para os leilões.

Em princípio, o esquema usado pela Anatel tem pontos positivos na medida em que estimularia a expansão dos serviços, normalmente prejudicada após um alto investimento financeiro para arrematar uma faixa em um leilão. Mas, a baixa qualidade dos serviços móveis verificada nos últimos tempos tem colocado em dúvida a eficiência deste modelo. Na prática, fica a impressão de que a economia feita pelas companhias telefônicas não foi de fato revertida na melhoria do serviço. Se for isso mesmo, o governo e a sociedade - afinal, o dinheiro arrecadado nos leilões acaba sendo aplicado nas mais diversas áreas - teria perdido duas vezes.

Com o aperto nas contas do governo é natural que o leilão previsto para este ano tenha aguçado o interesse do Tesouro Nacional. Mas o choque entre as pastas, agora exposto publicamente, se arrasta há muito tempo. Por serem insumos escassos, as radiofrequências deveriam ser vendidas pelo maior valor possível. Esta é a filosofia que ainda prevalece na administração pública para esse tipo de leilão. Mesmo assim, a Anatel insiste que o modelo de metas gera mais benefícios para o setor.

Existem dois aspectos importantes nessa controvérsia. O primeiro tem a ver com a faixa que está sendo vendida, considerada a segunda parte do leilão do 4G. A radiofrequência em questão é a de 700 MHz, atualmente utilizada por empresas de radiodifusão. Ela é considerada uma faixa nobre, graças a capacidade de atingir longas distâncias na transmissão. Durante os debates sobre o 4G no Brasil houve muita briga sobre a viabilidade de desocupar essa faixa para dar espaço a telefonia móvel. Como aconteceu em outras desocupações, a Anatel decidiu insistir na destinação do 700 MHz para a telefonia móvel, prevendo uma indenização para os antigos usuários da faixa. O valor dessa indenização ainda não foi divulgado.

Essa negociação obviamente influenciou no preço estimado para arrecadação do leilão. Afinal, quem comprar blocos nessa faixa terá que arcar também com o custo da desocupação, além das tais metas de expansão. Os custos e a expectativa de lances chegam perto dos R$ 15 bilhões, que seria o valor real da faixa. Talvez por isso as operadoras móveis não tenham se mostrado muito felizes com o leilão. Desde o ano passado, as empresas reclamam da pressa do governo em vender essa faixa. Ainda mais em um momento onde todas estão sendo pressionadas a aumentar os investimentos na tecnologia anterior, o 3G.

O segundo aspecto relevante é que historicamente o setor de telecomunicações é a tábua de salvação do Tesouro Nacional. Além de ser um dos setores que mais arrecadam no Brasil, a falta de políticas públicas para aplicar os recursos recolhidos por meio dos encargos específicos que pesam nesta área a transformou em uma mina de ouro. O caso mais célebre é do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Desde 2001, quando foi criado, este fundo acumula R$ 12,3 bilhões. Um único projeto foi implementado em todo este período, consumindo menos de 1% do valor arrecadado. Sem ser aplicado em sua meta original, universalizar o acesso à telefonia fixa, o Fust acaba servindo apenas para contribuir com o superávit primário. Este encargo vem do pagamento de 1% da receita bruta dos serviços de telecomunicações pelas companhias telefônicas.

Outro fundo pouco usado é o Fistel. O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações foi criado para financiar as atividades da Anatel, mas a agência reguladora fica apenas com uma parte minúscula do montante arrecadado a cada ano. Nos últimos 12 anos, já foram recolhidos mais de R$ 53 bilhões para o Fistel. E, novamente, o que não é aplicado no setor soma-se na conta do superávit primário. Os leilões também são uma boa fonte de renda para o Tesouro Nacional. Mesmo com o modelo de metas utilizado pela Anatel, a arrecadação mostra números robustos. Até 2012, o governo recolheu mais de R$ 22 bilhões com leilões de radiofrequência.

Esses números são uma amostra do peso das telecomunicações no caixa do governo. E não há nenhum sinal de que o Tesouro Nacional pretende recuar na expectativa de arrecadar grandes quantias também em 2014. Mas, apesar de a sanha arrecadadora ser suscetível a críticas, a tentativa do Tesouro de recuperar o antigo modelo de leilões no setor não pode ser ignorada. Está na hora de discutir se o modelo de metas em troca da redução do preço dos lances realmente está trazendo benefícios para o país. Até porque a Anatel tem ficado cada vez mais audaciosa na elaboração dessas metas.

A mesma matéria da Folha traz uma informação alarmante. Segundo o jornal, o comprador do maior lote deste futuro leilão ganharia de "brinde" o direito de cobrar valores diferenciados dos clientes baseado no tipo de serviço buscado na Internet. Clientes do Netflix, por exemplo, poderiam ter um tratamento diferenciado dos demais usuários nos serviços de alta definição. Na prática, a companhia vencedora poderia cobrar mais de quem for acessar serviços mais pesados, jogando por terra a possibilidade de o Brasil exigir a aplicação do princípio da neutralidade de redes. Este princípio proíbe justamente esse tipo de diferenciação no acesso à web.

O ministro Paulo Bernardo negou que o tal "brinde" esteja no edital em elaboração pela Anatel. Segundo Bernardo, tudo não passaria de especulação. Mas, supondo que a agência reguladora tenha mesmo cogitado esta hipótese, a briga com o Tesouro Nacional pode acabar minando a intenção de premiar os vencedores com um passe livre contra a neutralidade. Ao mirar em uma arrecadação maior, o Tesouro pode ter salvado os clientes de um golpe ainda maior.