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[12/03/14]  Condições de pagamento da faixa de 700 MHz podem ser mudadas para aumentar arrecadação - por Lúcia Berbert

Paulo Bernardo disse que a possibilidade está sendo considerada, mas decisão não será conhecida antes de junho. Uma das hipóteses é prolongar no tempo o pagamento das parcelas. O edital entra em consulta pública em abril, mas será publicado sem preço mínimo.

Além do preço maior do que estimado inicialmente – a previsão no Orçamento da União era de uma arrecadação de R$ 6 bilhões – o edital do leilão da faixa de 700 MHz pode trazer mudanças nas condições de pagamento para atender a necessidade do governo de cumprir a meta fiscal.

“É uma possibilidade que está sendo estudada, e parte da convicção de que vai haver liquidez e financiamento”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (12).

Até agora, as condições de pagamento das frequências vendidas pela Anatel eram de 10% de entrada e o restante em até seis parcelas anuais, com correção. O presidente da Anatel, João Rezende, não confirmou que outras formas de pagamento estão sendo analisadas. “Nós trabalhamos apenas com parâmetros técnicos”, desconversou.

Sobre o preço, Bernardo disse que os valores somente serão conhecidos após aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para junho. Mas o próprio ministro cogitou valores acima de R$ 12 bilhões.

Bernardo e Rezende confirmaram que o edital da licitação será conhecido em abril, quando entra em consulta pública. Mas o texto, além de não trazer o preço mínimo, também não adiantará quais as condições de pagamento da frequência.

O ministro e o presidente da Anatel participaram da assinatura de portarias com os critérios de migração das rádios Mas para FMs e da instituição do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permitirá a tramitação online dos processos de radiodifusão.