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[17/03/14]  Conselho de Comunicação do Congresso cria comissão para acompanhar prévia do leilão de 700 MHz - por Lúcia Berbert

Uma das preocupações dos integrantes é com a falta de garantias de espaço para todas as emissoras públicas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou, nesta segunda-feira (17), uma comissão para acompanhar as ações do Ministério das Comunicações e da Anatel para realização do leilão de 700 MHz, que está previsto para agosto.

A medida foi tomada após recebimento, pelo fórum, de manifestação da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educacionais e Culturais), que pede a suspensão imediata do replanejamento dos canais da TV digital, uma vez que não garante espaço para todas as TVs públicas. O certame destinará a faixa, hoje ocupada pela TV analógica, para a banda larga móvel de quarta geração.

Apesar de concordar com as preocupações da entidade, o CCS admite que, apesar de ter realizado audiência pública sobre o tema, ainda não há uma opinião única.

Além dos argumentos apresentados pela Abepec, o conselho também ouviu as posições dos radiodifusores, que veem açodamento do processo. “A Anatel quer colocar em consulta pública proposta de regulamento de mitigação de interferências entre a TV digital e o serviço de banda larga móvel e a proposta de edital do leilão, sem concluir os testes de convivência dos dois serviços, ainda em andamento”, disse a conselheira Liliana Nakonechnyj, que representa a vaga de engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social e é diretora da TV Globo.

Para Liliana, há um açodamento do governo em levar o tema à diante, sem os devidos cuidados ele merece. Ela reconhece que os testes promovidos pela Anatel obedecem às altas exigências técnicas, mas disse que a proposta de regulamento de mitigação, a qual teve acesso, não diz nada, exatamente porque não foi elaborado com as conclusões desses experimentos. Também foi criticada a pressa do governo na venda da frequência, como forma de reforçar o seu caixa de superávit primário. A comissão deve se manifestar na próxima reunião do conselho, que acontece no mês de abril.

Voz do Brasil

O Conselho de Comunicação Social adiou a posição dobre os projetos referentes à Voz do Brasil, que tramitam em caráter terminativo no Senado. O PLS 19/11 confirma a obrigatoriedade de transmissão do programa em seu atual horário de veiculação – segunda a sexta-feira, das 19h às 20h – e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país, e o PL 595/03, flexibiliza o horário de transmissão para o período de 19h30 a 0h30.

Posições contrárias dos integrantes do CCS sobre o tema fizeram com que optassem pela criação de outra comissão para definição de uma posição. O relatório também deverá ser apresentado na reunião do conselho do mês que vem.