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[21/03/14]  Edital do 700 MHz estimula o RAN sharing e a cobertura dos distritos com mobilidade - por Helton Posseti

*RAN sharing – compartilhamento da rede de acesso de rádio (Radio Access Network)

Apesar do atraso dos testes de interferência realizados em Pirenópolis (GO), o edital de venda da faixa de 700 MHz, assim como o regulamento sobre interferência, já está na procuradoria especializada da Anatel. O edital já sairá com um valor estimado que as operadoras deverão depositar na conta da entidade criada para gerenciar a limpeza da faixa e coordenar todo o processo de mitigação de interferência. De acordo com o superintendente de Regulamentação e Planejamento, José Alexandre Bicalho, esse valor, que já foi calculado, é estimado com base no resultado dos testes em Pirenópolis.

“Vai ter um valor estimado com um bom nível de segurança porque não pode faltar dinheiro. Se sobrar dinheiro no final, ele será usado para algum projeto definido pelo governo. Se a empresa não colocar o dinheiro, eu executo a garantia", explica o superintendente.

A solução encontrada pela Anatel, de criar uma entidade independente para operacionalizar a limpeza da faixa e a mitigação das interferências, é uma resposta ao fracasso da indenização prevista para as empresas de MMDS quando desocuparam a faixa de 2,5 GHz para dar lugar às teles. A Vivo e a Oi pagaram parcialmente e questionam o restante na Justiça. Já a Claro e a TIM foram diretamente para as vias judiciais.

A proposta da área técnica é a divisão da faixa que no total tem 45 MHz + 45 MHz em quatro blocos de 10 MHz + 10 MHz e um quinto de 5 MHz + 5 MHz destinado à segurança pública, que não será licitado. Ideias alternativas, como licitar uma banda maior de 30 MHz em que a vencedora poderia fazer acordo com provedores de conteúdo para um tráfego privilegiado, como chegou a circular na imprensa, se surgirem, surgirão no debate do Conselho Diretor. Mas, conforme as declarações do presidente da Anatel, João Rezende, no Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, dificilmente uma formatação desse tipo vai prosperar.

Metas de 2,5 GHz / 450 MHz

Como já era sabido, será possível atender as metas de cobertura do primeiro leilão de 4G, sejam rurais ou urbanas, com a faixa de 700 MHz. A novidade é que a operadora que optar por esse caminho deverá atender os compromissos da área rural necessariamente com mobilidade.

De acordo com o edital do 2,5 GHz / 450 MHz as empresas deverão levar banda larga e telefonia a uma área de até 30 km da sede do município. Esse atendimento pode ser feito com licenças do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Caso a opção seja usar a faixa de 700 MHz para atender os compromissos, seja rural ou urbano, do edital de 2,5 GHz/450 MHz, aí compromissos da área rural devem ser atendidos necessariamente com o serviço móvel SMP. "Assim eu garanto que vamos botar um monte de distrito para dentro (da cobertura do SMP)", explica Bicalho.

Algumas contrapartidas como a cobertura de rodovias ou a exigência de cobertura de distritos ficaram de fora. Isso porque, explica o superintendente, muitos dessas rodovias e distritos serão cobertos pela meta de cobertura rural de 30 km da sede do município. Por isso, a opção foi esperar para analisar o que ficará de fora.

RAN sharing

Outra novidade do edital é o estímulo ao compartilhamento de rede. Funciona assim: a empresa que ganhar o bloco de 10 MHz poderá usar, em caráter secundário, os demais 30 MHz. Bicalho explica que a diferença de preço de um rádio para 10 MHz é muito pequena em relação ao de 30 MHz. Assim, com 30 MHz, a empresa consegue prestar um serviço muito melhor a um custo marginal. Quando as operadoras que venceram as outras três faixas de 10 MHz reivindicarem a utilização da faixa, elas terão de fazer um acordo de RAN sharing – compartilhamento da rede de acesso de rádio (Radio Access Network. Caso o acordo não se concretize, a empresa que usa a faixa da outra em caráter secundário terá seis meses para desocupá-la.

No limite, essa possibilidade permite acordos dos mais variados e economia com custo de implantação da rede. As operadoras poderão, por exemplo, negociar as cidades em que cada uma vai construir a rede e, via RAN sharing, permitir a atuação das demais. Assim o custo para cada uma delas fica bastante reduzido.