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[26/03/14]  Leilão da 700 MHz: Anatel ainda não desistiu da cobertura das estradas federais - por Lia Ribeiro Dias

Esta é a única contrapartida que continua a ser considerada. O edital do leilão será lançado para consulta pública em meados de abril

Apesar da pressão do Ministério da Fazenda para que a Anatel elimine do edital do leilão da faixa de 700 MHz qualquer contrapartida de qualidade ou o que quer que seja para poder elevar o preço mínimo, ainda tem gente na agência que não jogou a toalha. A única contrapartida que continua a ser considerada é a obrigatoriedade de cobertura, pelos vencedores do leilão, das estradas federais. Mas essa questão, assim como o preço mínimo, ainda precisam do aval do TCU.

A proposta de edital já está na Procuradoria da agência. Trata-se de um texto enxuto, que trará um anexo com os radiodifusores, e as cidades onde atuam, que terão que ser deslocados dos atuais canais que ocupam na faixa de 700 MHz (do 52 ao 69) para outras faixas de frequência e qual vai ser o valor desse deslocamento. O pagamento desses valores, assim como a compra de equipamentos para usuários (filtros) para mitigar a interferência da telefonia celular 4G na TV digital, será realizado pela entidade a ser criada para administrar esse processo. Na entidade estarão representados os setores de radiodifusão e telecomunicações.

Os valores do deslocamento de emissoras para outros canais assim como a compra dos filtros serão pagos pelas operadoras que comprarem as faixas de frequência do leilão da 700 MHz. A estimativa de técnicos da Anatel é de que esses valores deverão somar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões, e estão incluídos no valor total do preço mínimo, que deverá girar em torno de R$ 12 bilhões.