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[07/11/14]  Anatel homologa leilão da faixa de 700 MHz - por Lúcia Berbert

Diretores avalizaram os preços públicos finais, que foram recalculados em função da existência de lotes desertos

O conselho diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, a homologação do leilão da faixa de 700 MHz, realizado no final do mês passado. Pela decisão, houve necessidade de cálculo de novos preços públicos finais devido à existência de lotes declarados desertos na licitação, que ainda não foram divulgados. Pelo edital, os valores que as vencedoras terão que pagar a mais pela limpeza da faixa seriam abatidos dos recursos destinados à união.

A adjudicação do certame indica que o lote 1 foi arrematado pela Claro; o lote 2, pela TIM; o lote 3, pela Telefônica e o lote 5, pela Algar (CTBC). Também foi declarada a inexistência de propostas para os lotes 4, 6, 13, 14, 17 e 18.

Ficou acertado também que a atualização das certidões de regularidades fiscais já vencidas ocorrerá no momento da assinatura dos termos de autorização, em data ainda a ser marcada. E o conselho decide ainda que a planilha com os preços públicos finais seja enviada para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).