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[03/09/14]  AGU já monitora ações judiciais contra leilão da faixa de 700 MHz

A atuação preventiva tem como foco assegurar a devida realização da licitação de exploração de serviços 4G até sua concretização, dia 30 deste mês.

Procuradores de nove unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) monitoram desde segunda-feira (1º) as ações judiciais referentes ao leilão promovido pela Anatel que oferece exploração de serviços de radiofrequência na Faixa 700 MHz, destinado à telefonia móvel. A oferta visa complementar os serviços de telefonia de quarta geração (4G) leiloados pela agência em junho de 2012, na frequência de 2,5 giga-hertz (GHz).

A atuação preventiva tem como foco assegurar a devida realização do certamente de exploração de serviços de telefonia móvel até a sua concretização no dia 30 deste mês, sem qualquer impedimento judicial. Os trabalhos serão intensificados a partir do dia 16 quando procuradores em diversas localidade do Brasil estarão em regime de plantão para que qualquer questionamento feito por meio de ação seja esclarecido imediatamente pelos profissionais da AGU, garantindo a segurança jurídica do leilão.

Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira Freitas, é fundamental garantir que todo o trabalho desempenhado até o presente momento pela Anatel seja preservado, já se que trata da ampliação do acesso aos serviços da telefonia móvel e, em especial, da internet “.

Além da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, participam do monitoramento e do plantão o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF), as procuradorias regionais federais da 1ª, 2ª,3ª, 4ª e 5ª Regiões, a Procuradoria Seccional Federal de Uberlândia/MG e a Procuradoria Secional Federal em Londrina/PR.(Com assessoria de imprensa)