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[12/09/14]  Anatel publica esclarecimentos sobre licitação da faixa de 700 MHz - por Lúcia Berbert

Agência também divulga manual de instruções das garantias exigidas para participação no leilão

A Anatel publicou, nesta sexta-feira (12), respostas a pedidos de esclarecimentos sobre o edital de licitação da faixa de 700 MHz feitos por entidades de radiodifusores e por operadoras de serviços móveis e de TV paga por MMDS. A agência também divulgou o Manual de Instruções sobre apresentação de Garantias de Manutenção das Propostas de Preço e Execução dos Compromissos, com adequações.

Esta é a primeira vez que esse manual é publicado pela Anatel. Nos leilões anteriores, essa tarefa cabia à Bovespa que, para o leilão da faixa de 700 MHz, passou a exigir a assinatura de contrato com custos para a agência. Já os questionamentos apresentados embasaram os pedidos de impugnação do edital de licitação das teles. Essas solicitações serão julgadas pelo conselho diretor da agência na próxima quinta-feira (18).

Com relação aos questionamentos, no caso dos radiodifusores, a principal preocupação é o cálculo usado pela agência para estimar os custos de limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilhões. Segundo a Anatel, para chegar aos custos de redistribuição dos canais de TV e RTV, usou valores relativos às propostas vencedoras de alguns pregões de compra conduzidos por TVs públicas. “Com base nesses valores, corrigidos posteriormente pelo índice IGP-DI, foi estimado o custo médio do ressarcimento para cada tipo de alteração e, por consequência, o valor total a ser gasto com o ressarcimento dos radiodifusores e a esses valores foi ainda considerado um acréscimo decorrente de gastos com logística de distribuição dos equipamentos aos radiodifusores”, explicou, sem apresentar as planilhas reivindicadas pelas entidades.

Já para se chegar aos valores estimados para aquisição e distribuição de conversores da TV digital e antenas aos cadastrados no programa Bolsa Família, a agência se reuniu com entidades de radiodifusores e fabricantes. E para estimar os custos de mitigação de interferências, foi usado um modelo de predição de cobertura, e também um benchmarking internacional para identificar o percentual de casos de recepção de TV em que será necessária alguma técnica adicional de mitigação. A Anatel disse que essa técnica teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Oi centrou suas dúvidas sobre a participação no leilão por meio de consórcio, questões relativas à regularidade fiscal e desocupação da faixa. A Vivo apresentou questionamentos referentes à desocupação da faixa e ao uso da nova frequência para cumprir as obrigações do edital de 2,5 GHz, que teve a concordância da agência. Com relação a custos adicionais para limpeza da faixa, a Anatel sustenta que vale o que está escrito no edital, de que o montante dos recursos faltantes, que deverão ser aportados pelas proponentes vencedoras, nos termos regulamentares, com divisão proporcional dos custos de ressarcimento.

Outro questionamento da Vivo e que teve o consentimento da Anatel diz respeito ao cumprimento da obrigação de investir em tecnologia nacional. O entendimento da operadora é de as compras de equipamento pela EAD (entidade administradora) servirão como atendimento da meta pelas operadoras, após proporcionalizado o valor pago pelo ressarcimento por cada uma delas.

A Claro, por sua vez, apresentou questionamentos às garantias necessárias, a maioria delas está esclarecida no manual de instruções publicados hoje pela agência. Além de dúvidas sobre a participação de consórcios no leilão, a TIM também questionou sobre a possibilidade de antecipação do uso do LTE nas cidades e das condições de uso de outras frequências para cumprir as obrigações do edital de 2,5 GHz.

Para o questionamento da NorTV, a Anatel afirmou que a suspensão do leilão até que as móveis quitem os débitos com as empresas de MMDS não é correta. Segundo a agência, a exceção não restringe a participação no certame da qualquer interessada.