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[19/09/14]  Radiodifusão desiste de ação judicial contra leilão de 700 MHz - por Miriam Aquino

A Abra desistiu de recorrer à justiça, por entender que não tinha chance de vitória. E a entrega de propostas, marcada para a próxima terça, dia 23, deverá ocorrer sem sobressaltos.

Apesar de muitas dúvidas durante a consulta pública, o leilão de venda da frequência de 700 MHz, cuja entrega de proposta está marcada para o próximo dia 23, terça-feira, não deverá enfrentar qualquer questionamento judicial.

A radiodifusão, segmento que estava mais ansioso para colocar em xeque as regras da Anatel, por intermédio da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que congrega emissoras de rádio e TV, entre elas a rede Bandeirantes, desistiu de procurar a justiça para tentar barrar o leilão. Segundo fontes do mercado, os radiodifusores entenderam que não conseguiriam convencer o judiciário da ilegalidade do edital, e por isto resolveram não se indispor com o regulador.

As emissoras de TV estão descontentes com o preço estabelecido pela Anatel para a remuneração da limpeza da faixa – no valor de R$ 3,6 bilhões (que inclui a compra do setop box para a população de baixa renda e a campanha publicitária) – mas entenderam que não iriam conseguir barra a licitação. Mais do que o valor total previsto – na avaliação de muitos analistas, este grande volume de dinheiro é plenamente suficiente para bancar as despesas previstas- algumas emissoras estão preocupadas com o quinhão publicitário a que terão direito. Isto porque o governo determinou que caberá as operadoras de celular também arcar com a publicidade de esclarecimento do desligamento do sinal de TV analógico.

O preço mínimo da venda de espectro para a 4G é de $ 11,8 bilhões, dos quais R$ 8,2 bilhões deverão ser pagos ao governo. As emissoras de TV devem ser remuneradas porque elas precisam desocupar esta frequência para que esta faixa possa ser ocupada para a prestação do serviço de banda larga.

As operadoras de celular, embora não concordem com a venda dessa frequência neste ano – todas preferiam que ele fosse adiado – também não vão recorrer contra a iniciativa da Anatel. Por que elas sabem que espectro de frequência é o bem mais valioso deste serviço, e dele não podem abrir mão e por que não querem se insurgir contra o governo, já que são concessionárias públicas.

Por via das dúvidas, o governo continua a manter de prontidão a Advocacia Geral da União (AGU) que está pronta para agir contra qualquer ação contrária ao leilão. Afinal, o dinheiro a ser arrecadado já está contabilizado na previsão orçamentária do ano.

No dia 22 de setembro, a assessoria de imprensa da entidade informou que ainda não havia uma decisão sobre o recurso à justiça. Mas o tele.síntese mantém sua informação.