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[28/04/15]  Governo diz a teles e TVs que vai exigir caixas interativas - por Samuel Possebon

O ministro das Comunicações Ricardo Berzoini esteve nesta terça, 28, com radiodifusores e empresas de telecomunicações. Em reuniões separadas, sinalizou para os dois setores que a posição do governo é para que o Gired (Grupo de Implantação da TV Digital) estabeleça como parâmetro para a caixinha de TV digital o modelo mais avançado, com capacidade de interatividade plena pelo padrão Ginga C, canal de retorno por meio de rede 3G e que seja compatível com aplicações como as demonstradas pela EBC no Projeto Brasil 4D, que incluem recursos de governo eletrônico e interatividade com a programação. Além de Berzoini e a equipe do Minicom, estavam nas reuniões o presidente da Anatel, João Rezende e o conselheiro Rodrigo Zerbone (presidente do Gired).

As reações dos dois setores foram igualmente parecidas. Os radiodifusores estão extremamente preocupados que essa posição acabe gerando um aumento de custo que comprometa substancialmente outras etapas do processo de desligamento da TV digital. A maior preocupação é que falte recursos para a mitigação de interferências, compensação aos investimentos feitos, logística e publicidade. Segundo fontes do setor de radiodifusão, a maior dificuldade é que o governo quer bater o martelo sobre o tipo de configuração de caixa sem ter uma dimensão real do custo. Os valores, dizem os radiodifusores, variam muito nas diversas configurações orçadas pelo governo, de US$ 38 a quase US$ 80, e ainda há o fator câmbio. Lembrando que essas caixas serão distribuídas gratuitamente para cerca de 12 milhões de beneficiários do Bolsa Família e que a ideia do governo é desenvolver serviços de governo eletrônico para essa faixa da população. Se originalmente as estimativas eram de um gasto de R$ 1 bilhão na aquisição das caixas, esse valor pode facilmente saltar para R$ 2 bilhões, o que é quase dois terços do orçamento da EAD (Empresa Administradora da Digitalização, que comprará e distribuirá os equipamentos).

Mas, afinal, um modelo interativo não interessaria também à radiodifusão como forma de enriquecer seu conteúdo? Os radiodifusores dizem que sim, e não admitem nenhum receio de uma mudança no modelo de negócio, mas voltam a bater na questão dos custos como uma preocupação, daí a defesa veemente da caixa mais simples.

Teles

Entre as empresas de telecomunicações, a leitura da reunião com o governo foi outra. Primeiro, ficou uma mensagem ruim de uma intervenção do Executivo no processo, que vinha sendo negociado pelo Gired tecnicamente.

Depois, existe uma preocupação de que se esteja adicionando uma complexidade técnica mais difícil de ser administrada, com a manutenção posterior dos equipamentos, vulnerabilidade de segurança, a dificuldade de uso e os riscos de mau-funcionamento.

Há entre as teles, é claro, a questão do custo: para as teles, o princípio fundamental é fazer a migração da TV analógica para a digital (liberando o espectro de 700 MHz) dentro do prazo e sem gastar nada além dos R$ 3,6 bilhões já previstos para isso. Aumentar o custo da caixa agora (nas contas das teles ela sairá, na especificação do governo, por cerca de US$ 60) significa ter menos recursos para gastar depois. Isso significa cortar despesas sobretudo em publicidade.

Mas para as empresas de telecomunicações há um efeito positivo na imposição de modelo que o governo está fazendo. Elas entendem que essa especificação mais sofisticada da caixa não estava prevista na modelagem da Anatel quando elaborou os valores do edital de 700 MHz. Como estaria havendo, agora, uma quebra das premissas originais, haveria um argumento jurídico para brigar contra a exigência de qualquer aporte financeiro adicional no futuro, na leitura das teles.

Fontes do governo acham que é possível ainda construir um entendimento pacificado no Gired na reunião que acontecerá nesta quarta, 29, mesmo com a determinação de que se tenha uma caixa mais avançada. Há o entendimento de que a interatividade é parte do Sistema Brasileiro de TV Digital e que seria insustentável ao governo não exigir isso na caixinha que será distribuída para a população de baixa renda. Também há a leitura de que não haverá grandes impactos no orçamento, já que o valor previsto quando o edital de 700 MHz foi elaborado era muito similar ao que se imagina chegar.