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[06/08/15]  Software conta para a nacionalização das redes de 4G - por Luís Osvaldo Grossmann

Como prometido desde 2012, a Anatel inclui programas de computador desenvolvidos no Brasil nas metas de nacionalização do 4G. Conforme assumido pelas operadoras móveis nos leilões de radiofrequência, 70% dos equipamentos de rede devem ser desenvolvidos ou, pelo menos, fabricados no país.

Publicada nesta quinta-feira, 6/8, no Diário Oficial da União, a norma da agência dispõe sobre como será feita a fiscalização desses compromissos, por enquanto apenas previstos nos editais das faixas de 2,5 GHz e 700 MHz, ambas usadas no Brasil para serviços na quarta geração da telefonia móvel.

A meta de 70% é gradativa, mas nas duas faixas implica em que 50% sejam equipamentos com Processo Produtivo Básico. O que varia é a obrigação de uso de tecnologia desenvolvida no país – inicialmente 10%, mas que sobe para 15% e 20% ao longo dos anos, até 2022.

Nesse sentido, além do uso do PPB, o regulamento agora em vigor define que as metas valem para produtos e sistemas (conjunto de redes de telecomunicações e demais elementos organizados para a exploração de serviços) com tecnologia desenvolvida no país que seja:

“I - produto ou sistema que simultaneamente seja reconhecido como Bem Desenvolvido no País, conforme regulamentação expedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em especial por meio da Portaria MCT no 950, de 12 de dezembro de 2006, ou outra que a substitua e esteja previsto no capítulo 85 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou em cada instrumento de compromisso, se houver; ou,

II - software ou programa de computador que simultaneamente seja reconhecido com a Certificação CERTICS para Software, conforme a regulamentação expedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em especial por meio da Portaria MCTI no 555, de 18 de junho de 2013, ou outra que a substitua, e tenha como principais funções a operação, controle e/ou monitoramento de produtos e sistemas e esteja previsto no capítulo 85 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou em cada instrumento de compromisso, se houver.”