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[01/02/16]  Anatel libera Algar, TIM, Claro e Vivo de gastar R$ 1 bi com faixa de 700 MHz este ano - por Miriam Aquino

Em circuito deliberativo, a Anatel aprovou na noite de sexta-feira, 19, autorização para que as operadoras de celular Algar, Claro, TIM e Vivo adiassem, por um ano, o pagamento da segunda parcela da limpeza da frequência de 700 MHz, que venceria no domingo, dia 31 de janeiro. Esse pagamento, de mais de R$ 1 bilhão, ficou adiado para 31 de janeiro de 2017 porque a agência entendeu que a mudança no cronograma do calendário da TV digital promovida pelo Ministério das Comunicações, que adiou o desligamento da TV analógica da maioria das cidades para a partir de 2017, alterou também as condições do contrato.

Conforme o voto do relator Otávio Rodrigues, o adiamento do depósito, que seria feito para a EAD (a empresa criada pelas operadoras de celular para administrar o processo de transição da TV) não fere o interesse público, pois” possibilita três das principais prestadoras de SMP do país manter mais de R$ 1 bilhão em caixa pelo período de um ano, uma vez que libera recursos para eventuais investimentos em expansão de cobertura e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços prestados”.

A Anatel assinala também que o adiamento do pagamento não irá prejudicar os objetivos do programa, que são o de pagar as emissoras de TV para deixarem a frequência de 700 MHz e de comprar os conversores para a distribuição para as famílias de baixa renda, porque no próximo ano serão depositados 60% do recursos previstos, além de incidir a correção inflacionária sobre a segunda parcel.a

O relator não acatou, no entanto, o argumento da área técnica da agência, de que a mudança no cronograma teria provocado também desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado entre as operadoras e a União.

Além do adiamento do cronograma do desligamento da TV analógica e da situação econômica do país, levou-se em consideração também para conceder a autorização o fato de que a EAD tem em caixa, hoje, R$ 1,1 bilhão devido ao depósito da primeira parcela, feito no ano passado, ainda pouco usado.