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[01/02/16]  Com atraso no cronograma da TV digital, Anatel autoriza adiamento dos repasses para limpeza dos 700 MHz - por Lúcia Berbert

A Anatel acatou o pedido da Claro, Telefônica, Tim e Algar, vencedoras do leilão da faixa de 700 MHz, de prorrogar por um ano o pagamento da segunda parcela dos recursos destinados à limpeza da frequência. O pagamento, que deveria ser feito até o dia 31 de janeiro deste ano, será aceito até o dia 31 de janeiro de 2017, sem juros ou correção.

A agência concordou com o argumento das operadoras de que a alteração do cronograma de desligamento do sinal analógico, realizado pelo Ministério das Comunicações, prejudica o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Além disso, a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) apresentou relatório comprovando que os recursos em caixa (R$ 1,1 bilhão) são suficientes para atender as exigências previstas no novo cronograma, que prevê o switch-off em 2016 da cidade de Rio Verde (GO), Brasília e cidades do entorno.

Na avaliação da Anatel, o pagamento da segunda parcela em janeiro do ano que vem traria prejuízos para as operadoras, que terão acesso à faixa em prazo diferente do combinado em contrato. Além disso, obrigaria as empresas a gastos desnecessários em um período de crise do País, quando o acesso ao crédito está mais caro. Também entende que o adiamento atende ao interesse público, uma vez que libera recursos para eventuais investimentos em expansão de cobertura e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços prestados.

Com isso, a decisão do relator da matéria em circuito deliberativo, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, foi pela prorrogação do prazo, por meio de assinatura de termo aditivo. Porém, recomendou que, antes disso, as operadoras comprovem a suas regularidades jurídicas e de idoneidade fiscal, conforme determina a legislação. Os demais conselheiros acompanharam o voto.

O contrato com as operadoras previa o pagamento em 31 de janeiro deste ano, 30% do valor total dos recursos para a limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, seriam desembolsados até domingo passado pelas empresas um total de R$ 1,1 bilhão. Esses recursos são destinados à EAD basicamente para ressarcimento dos radiodifusores e para a compra das caixinhas que serão distribuídas para os beneficiários do programa Bolsa Família.