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[30/03/16]  Governo banca conversor sem Ginga para TV digital - por Luis Osvaldo Grossmann

O governo, pressionado pelas operadoras móveis e emissoras de televisão, decidiu recuar na política de inclusão digital atrelado à migração da televisão analógica para o padrão digital. Depois da dificuldade em se definir a configuração de equipamentos interativos e as restrições à conectividade, a nova decisão é de que para o desligamento dos sinais em Brasília, os equipamentos distribuídos aos mais pobres serão, em sua maioria, meros seletores de canais, ou ´zappers´, no jargão televisivo.

Para o Ministério das Comunicações, a decisão, por enquanto restrita a Brasília e arredores, é na verdade uma forma de ampliar a garantia de acesso aos sinais digitais de TV, uma vez que tem o objetivo de cobrir não só os beneficiários do Bolsa Família, como era o plano original, mas também os inscritos em outros benefícios do Cadastro Único dos programas sociais. “A obrigação de entregar interatividade é apenas aos beneficiários do Bolsa Família”, sustenta o secretário de comunicações eletrônicas do Minicom, Roberto Pinto Martins.

De acordo com Rodrigo Zerbone, coordenador do grupo de implementação da TV Digital (Gired), que reúne Anatel, Minicom, teles e tevês, não há mais tempo hábil para as encomendas do conversor com interatividade (leia-se, com o middleware Ginga). Daí a necessidade de que, pelo menos em Brasília e nas nove cidades de seu Entorno, seja comprado o equipamento simples, de prateleira.

O problema, no fundo, é financeiro (mesmo na questão das encomendas, parte da dificuldade de prazo é na contratação do frete por navio e não aéreo). Mais do que isso, porém, trata-se do esforço em manter o orçamento da migração digital dentro dos R$ 3,2 bilhões atrelados ao leilão do 4G, no qual as operadoras móveis adquiriram a faixa de 700 MHz, a ser desocupada com a digitalização da TV aberta.

Segundo o Gired, a conta para distribuir os conversores e antenas já supera esse montante – a conta é de que cada kit, instalado, está perto de R$ 250. Vezes 14 milhões (número total de beneficiários do Bolsa Família), isso significa algo perto de R$, 3,4 bilhões (em uma conta que usa o dólar a R$ 4). Daí que parte do plano seja substituir uma quantia (ainda incerta) de equipamentos pelos ´zappers´, que custam a metade.

A medida leva em conta a proposta de teles e tevês para que o cronograma do desligamento analógico seja reformulado – no lugar de todo o país, ele seria restrito aos 1,4 mil municípios onde a faixa de 700 MHz está efetivamente ocupada pela televisão (e, portanto, onde precisa ser desocupada para ser usada para a oferta de 4G). Com isso, no lugar de todo o universo do Bolsa Família, os conversores só chegariam a cerca de 5 milhões deles.

A ideia, assim, é incluir os demais inscritos no Cadastro Único nesses 1,4 mil municípios. Dessa forma, a conta total de equipamentos chegaria perto de 12,7 milhões. Mas nesse caso, com os´zappers´. “Levar isso para além de Brasília ainda não está definido. Na verdade, sequer contamos por enquanto com os instrumentos legais para isso”, afirmou Rodrigo Zerbone. É que, por enquanto, o Decreto sobre o desligamento não prevê a mudança proposta no cronograma (ou seja, por enquanto, todo o país tem que ser ´desligado´ até 2018).