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[18/04/12]  TIM acha que novos valores de EILD devem valer para contratos vigentes - por Helton Posseti

(Matéria retificada em 18/04/2012 por erros de edição)
A TIM está preocupada com a possibilidade de que as novas regras a serem estabelecidas para os preços da EILD no novo regulamento possam não ser aplicadas aos contratos vigentes.

O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, disse não concordar com a visão de que os contratos em vigor são imutáveis. Para ele, o caso é análogo à VU-M. Ou seja, a Anatel estabeleceu a redução na VC que gera uma redução na VU-M e, nem por isso, a agência temeu que a redução pudesse ser questionada na Justiça. Neste caso, o que aconteceu foi uma ação da Oi que pedia o reajuste tarifário.

O novo regulamento de EILD é especialmente importante para a TIM já que a operadora, ao contrário das concorrentes, não tem o braço fixo. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que tem mais de 300 ERBs instaladas porém inativas esperando conectividade por parte das concessionárias.

Segundo dados compilados pela operadora hoje, cerca de 92% dos pedidos de linha dedicada feitos pela TIM às concessionárias locais estão com prazo de instalação acima dos 30 dias previstos na regulamentação do serviço. E 65% estão com prazo acima de 60 dias.

O regulamento atual de EILD tem dois modelos de cobrança, a EILD Padrão e a EILD Especial. O projeto se encaixa no primeiro caso quando a concessionária não tem que construir rede para atender o pedido e o preço cobrado deve seguir uma tabela de referência estipulada pela Anatel. Já a EILD Especial pode ser aplicada quando a concessionária tem que construir rede e o preço é livremente negociado entre as partes. O problema, como apurou a TIM, é que 35% dos valores cobrados estão acima do preço de referência por serem considerados projetos especiais.