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[27/06/12]  Telefônica/Vivo pede anulação de pontos do regulamento de EILD - por Wilian Miron

A Vivo, empresa do Grupo Telefônica, entrou nesta semana com um pedido de anulação de alguns pontos do novo regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) e do Ato nº 2.716/2012 da Anatel, que estabelece os valores de referência no fornecimento de acesso no atacado. São as regras que balizam o mercado de infraestrutura entre operadoras de telecom.

Conforme apurou TELETIME, a empresa questiona a intervenção da Anatel no suposto direito das concessionárias de estipular os termos dos contratos, entre outros pontos do regulamento, como uma possível divergência na definição de empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS); limitação nos percentuais de desconto e valores de referência entre outros pontos. Outra queixa da Vivo é que o regulamento trata de maneira diferente a EILD Padrão e a Especial, que permite às fornecedoras de infraestrutura cobrar valores mais caros de empresas competidoras. A empresa também alega que há uma discrepância entre o valor de referência, imposto pela Anatel, e o valor real de mercado das ofertas de atacado.

O pedido está sob avaliação da área técnica da agência e deve ser encaminhado à procuradoria do órgão nos próximos dias.