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[07/05/12]  Aprovado regulamento de exploração industrial de linha dedicada

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua 648ª reunião, a revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 402, de 27 de abril de 2005. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

O Regulamento traz o conjunto de regras que disciplinam a EILD no Brasil, tendo em vista a sua adequação ao atual panorama tecnológico e mercadológico nacional, a necessidade de torná-las mais aderentes às metas previstas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e à promoção da competição na oferta dos serviços de telecomunicações. O objetivo do Regulamento é disciplinar os conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações.

A EILD é uma modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de serviços de telecomunicações fornece à outra, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços.

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