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[08/05/12]  Novo regulamento de EILD será benéfico também para as incumbents, acredita TelComp - por Helton Posseti

O novo regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), aprovado na semana passada pelo Conselho Diretor da Anatel, terá o mérito de beneficiar não apenas as empresas que precisam de rede como também as donas da maior parte das infraestruturas de telecomunicacões do País, as incumbents. Essa é a avaliação do presidente executivo da TelComp, João Moura.

Segundo ele, hoje o mercado de atacado, especialmente o de circuitos dedicados – normativamente denominados de EILD – é um mercado "truncado", que não se desenvolveu adequadamente pela falta de transparência dos preços e prazos praticados pelas empresas dominantes. É isso que explica o surgimento de empresas dedicadas exclusivamente ao fornecimento de capacidade para outras teles, duplicando infraestrutra onde não seria necessário e lotando os postes nas grandes cidades. Com o novo regulamento de EILD, Moura acredita que as incumbents terão uma fonte de receita mais estável. "Foi-se o tempo em que ter a rede era a principal alavanca de competição das incumbents. Agora o paradigma mudou", afirma ele.

A TelComp também comemora a re-inclusão da Entidade Supervisora, que havia sido retirada na proposta da conselheira relatora Emília Ribeiro. A entidade, na avaliação da associação, vai equalizar a assimetria de informação entre quem compra e quem vende. "A entidade teria informação sobre a rede da outra parte", afirma Moura. Assim poderiam ser identificados casos em que a incumbent não estaria sendo isonômica nos contratos com as empresas de fora do grupo, por exemplo.

Em relação à aplicação das novas regras aos contratos em vigor, João Moura considera que caso não fosse assim a regulamentação seria "praticamente inócua". A TelComp subsidiou a Anatel com um parecer jurídico contratado junto ao escritório Melchior, Micheletti e Amendoeira Advogados quando o questionamento sobre se as regras valeriam ou não aos contratos em vigor vieram à tona. O texto aprovado prevê que os contratos em vigor deverão ser adaptado às novas regras em 120 dias.