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[10/05/12]  Para a Telebras, novo EILD padrão sem revisão de velocidades é insuficiente - por Lúcia Berbert

Diretor da estatal afirma que links atuais servem apenas para oferta de circuito de voz

A redução do preço da banda larga no atacado, estabelecida no novo regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada), não terá o efeito esperado no aumento da competição se as velocidades da linha dedicada padrão não forem revisadas. A avaliação é do diretor comercial da Telebras, Rogério Boros, ressaltando que o link atual, de até 2 Mbps, é suficiente apenas para oferta do circuito de voz.

“Para que o novo regulamento tenha impacto significativo, é preciso aumentar as velocidades da EILD padrão, que tem preço referenciado”, defendeu Boros. O regulamento foi aprovado pela Anatel na semana passada, mas para valer ainda depende de publicação no Diário Oficial da União.

Boros, que foi um dos palestrantes do seminário “Banda Larga no Brasil e os direitos dos consumidores”, promovido pelo Idec nesta quinta-feira (10), em Brasília, afirmou que a Telebras está se preparando para disputar o mercado de atacado de venda de capacidade de rede nos centros onde há competição. “A estatal não tem medo de competir, pelo contrário, nós queremos atuar nesses mercados até para financiar nossa ação em locais onde não há viabilidade econômica”, afirmou.

Licença única

Em sua apresentação durante o seminário, a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, criticou a proposta de licença única para os serviços de telecomunicações, defendida pelo vice-presidente da Anatel, conselheiro Jarbas Valente. “Isso seria institucionalizar a venda casada”, disparou. Para ela, a proposta também traz perigo para o patrimônio público, hoje em poder das concessionárias.

Veridiana voltou a defender um novo modelo para a banda larga no país. Só que agora, ao invés da prestação do serviço em regime público, ela já defende o regime misto, para assegurar que pequenos provedores continuem ofertando banda larga por meio de autorização. Enquanto as grandes empresas ficariam com o regime público, com metas de universalização.

A advogada do Idec também criticou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), executado pelas concessionárias por intermédio dos termos de compromisso assinados com o Ministério das Comunicações. “A banda larga popular tem se mostrado insuficiente para atender a demanda pelo serviço”, completou.