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[14/06/13]  Anatel e TelComp divergem sobre resultados do regulamento de EILD - por Helton Posseti

Enquanto a Anatel comemora os avanços obtidos desde a publicação do novo regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) no ano passado, a TelComp aponta problemas que têm impedido que as novas regras, de fato, contribuam para facilitar o acesso às redes das concessionárias.

Em nota, a Anatel informa que desde a publicação do regulamento 80 contratos já foram repactuados, sendo que em 66 deles as empresas chegaram a um acordo sem a intervenção da Anatel. Para a TelComp, contudo, o processo de resolução de conflitos não avançou e ações judiciais "se proliferam a cada dia".

Além disso, a TelComp observa que ações fundamentais do regulamento de EILD – como a negociação entre as empresas – foram transferidas para o PGMC. No entanto, o sistema de negociação das ofertas de atacado ainda está em desenvolvimento. A previsão da Anatel é de que o sistema entre em operação em setembro.

"Note-se que a lentidão neste caso não tem efeito neutro: os atrasos no processo representam milhões de reais detidos pelas concessionárias locais em prejuízo dos operadores competitivos e dos seus clientes finais", diz a TelComp no seu último informativo.

A Anatel, por sua vez, aposta suas fichas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), ignorando o fato de que o novo regulamento do EILD trouxe uma nova tabela de preços de referência para este insumo. "A homologação de ofertas de referência em patamares adequados constitui fundamental instrumento de fomento à celebração de acordos mais justos e garantia de que a EILD será contratada em condições justas capazes de permitir a competitividade das prestadoras sem PMS (Poder de Mercado Significativo)".

A TelComp insiste na necessidade de fazer valer os preços de referência do EILD o mais rápido possível, sem aguardar pela aprovação das ofertas de referência no âmbito do PGMC. "Se a Resolução 590 (novo regulamento do EILD) não for aplicada imediatamente de forma integral a toda a base de contratos existentes, e seguindo preços de referência já publicados pela Anatel, corre-se o risco de ver mais um regulamento construído de forma correta e assertiva não resultar em incentivo concreto à concorrência", afirma a associação.