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[22/05/13]  Anatel vai deixar as teles fazerem conexão à internet pela rede fixa - por Miriam Aquino

O conselho diretor da agência deve votar o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que trata de guarda de logs e conexão à internet

O conselho diretor da Anatel irá debater amanhã, 23, o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e irá mexer em temas que estão congelados há mais de 10 anos. Entre eles, conforme o conselheiro Marcelo Bechara, relator do projeto, haverá a liberação das operadoras de SCM (ou banda larga) para também fazer a conexão do acesso à internet, assim como as operadoras de celular e de TV paga já o fazem.

Esta proibição existia desde a época do ex-ministro Sérgio Motta, que promoveu a privatização no país. "Não vou mexer na Norma 4, que liberou para os provedores de acesso à internet a conexão, mas estou liberando também a possibilidade de fazer esta conexão para os operadores de SCM", explicou Bechara. Esta autorização foi ferrenhamente combatida durante anos por diferentes provedores de internet, entre eles os que integram grandes grupos de mídia, como o Uol, que pertrence à Folha de S. Paulo; ou o portal Globo.com, das Organizações Globo.

Haverá decisões polêmicas também sobre a guarda dos logs. Os provedores de internet argumentam que seria muito caro guardarem os logs por muito tempo. Segundo Bechara, a Anatel não pode regular os provedores de internet, mas sim os operadores de telecom. E vai obrigá-los a guardar os logs por um período mínino de um ano (sugerido pelo Marco Civil da Internet) ou máximo de três anos, solicitado pela Polícia Federal. Esta decisão será tomada amanhã.

Entre todos os vespeiros que englobam este serviço, pelo menos um não vai ser regulamentado pela Anatel neste momento. Trata-se da neutralidade da rede. Segundo Bechara, a Anatel decidiu esperar pela decisão do Congresso Nacional sobre esta questão.

A agência irá criar também uma licença "triple play". Ao preço de R$ 9 mil, as empresas terão as licenças de STFC, SEaC e SCM de uma única vez, um movimento extremamente importante para a diminuição dos custos do serviço.